O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem (21/03) que vai se empenhar para que o programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior, idealizado pelo Unafisco, seja colocado em prática. Em audiência, ocorrida no Palácio das Laranjeiras, com a presença do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira; do auditor-fiscal Dão Real, especialista em aduana; da presidente da Delegacia Sindical do Unafisco no Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro; e da diretora da Associação Brasileira dos Fiscais Aduaneiros (ABAFIA), Clarita Assumpção, Sérgio Cabal ouviu entusiasmado, como ele mesmo se definiu, as propostas do Sindicato para um trabalho integrado entre os órgãos públicos municipais, estaduais e da União, voltado para a segurança do país. Os representantes do Unafisco entregaram a Sérgio Cabral um documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas e dos AFRFs, bem como as propostas do Sindicato para intensificação da ação da SRF nos estados. O presidente do Unafisco esclareceu ao governador que a intenção do Sindicato visa a propor medidas objetivas que repercutam num combate efetivo de determinados crimes. Carlos André explicou que as atribuições dos AFRFs, dentro do que prevê a legislação brasileira, garantidos os sigilos fiscais e bancários dos contribuintes, são de fundamental importância para que sejam revelados crimes de lavagem de dinheiro, de patrimônio descoberto e os subterfúgios usados pelo crime organizado em empresas de fachada ou laranjas na tentativa de sonegar impostos ou entrar no país com armas, drogas, produtos pirateados, etc. Ele acrescentou que nos trabalhos rotineiros da Receita são levantadas informações relevantes para desvendar outros crimes, mas essas informações, muitas vezes, não vão a lugar algum. Programa Nacional – Uma das sugestões feitas ao governador foi a integração do trabalho da Secretaria da Receita Federal com o dos órgãos públicos de segurança, de forma a permitir que informações já apuradas por auditores – como dados sobre movimentação financeira e patrimônio incompatível com a renda, que muitas vezes se traduzem em também em outros crimes como lavagem de dinheiro – subsidiem investigações policiais. Nesse sentido, os representantes do Sindicato discutiram com Sérgio Cabral a idéia de criar um programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior, onde se faria uma grande força tarefa, partindo da integração de sistemas que envolvam as secretarias municipais de indústria e comércio, polícias de todas as esferas, forças armadas, a SRF e a Polícia Federal. Todos esses órgãos passariam a agir de forma integrada no combate a qualquer ocorrência relacionada ao comércio exterior, seja pirataria, contrabando, descaminho ou tráfico. Para o Unafisco, a criação de um programa nesse nível de articulação, envolvendo todas essas forças públicas, potencializaria uma ação aduaneira que hoje está restrita à SRF e à Polícia Federal. “E o mais importante, daria à ação aduaneira um caráter que o governo, nos últimos anos, vem deixando de lado, que é o caráter de proteção de fronteira”, explicou Dão Real. Facilitação – Segundo ele, temos no país uma fronteira enorme, um litoral enorme, uma capacidade reduzida de vigilância e de repressão e, por outro lado, temos toda uma força institucional em municípios e estados que não estão mobilizadas para esse tipo de serviço. Órgãos públicos poderiam estar trabalhando de forma articulada na aduana, sem desvirtuar a sua função. Dão explicou que há hoje um descaso, em função do monopólio da União, com a tarefa de proteção. “A União está muito preocupada com o comércio exterior no sentido de sua facilitação, e transfere isso para a aduana que, por sua vez, passa a agir como órgão facilitador do comércio e não de proteção da sociedade”, disse. Essa postura da União, no seu entender, se deve ao fato de ela não ver o grande prejuízo que o contrabando está produzindo, que só vem sendo sentido nos estados. Sérgio Cabral disse concordar inteiramente com a proposta do Unafisco e que vai usar de todo o seu empenho para que o programa nacional de combate aos crimes de comércio exterior seja implantado no país.