Representantes de servidores públicos e trabalhadores marcam Ato pró-veto para a próxima terça
A reunião realizada na manhã de hoje (ontem, 22/03), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados contou com a participação de representantes dos trabalhadores, servidores públicos e diversos parlamentares que defendem o veto à Emenda 3. Um Ato pró-veto foi marcado para a próxima terça-feira, às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante o qual os representantes pretendem deflagrar uma campanha pró-veto que será difundida por todo o País.A presidente do SINAIT, Rosa Maria, defendeu a manutenção do veto e destacou que o Sindicato Nacional trabalha contra a Emenda desde a sua apresentação ao PL 6272/05, ainda no Senado Federal. “Trabalhamos em defesa da classe trabalhadora e do Estado Brasileiro”, frisou a presidente.Rosa Maria lembrou que a Emenda nº 3, aprovada pelos Deputados, impede o Auditor Fiscal do Trabalho de atuar no combate ao trabalho escravo. De acordo com o texto da Emenda, os Auditores Fiscais do Trabalho estarão impedidos de autuar os neo-escravagistas pela falta de registros de trabalho e cumprimento de todos os direitos trabalhistas. A matéria vetada determinava a necessidade de decisão judicial prévia, para o reconhecimento do vínculo empregatício tanto nas fiscalizações urbanas como rurais. “É a legalização da informalidade”, denunciou a presidente.Ao se pronunciar, o deputado Paulinho da Força Sindical abriu os trabalhos e deu início às discussões sobre a mobilização pela manutenção do veto à Emenda 3 que, segundo ele, é a maior das ameaças contra os direitos dos trabalhadores. O deputado ressaltou a importância da fiscalização citando que esta semana foram libertados vários trabalhadores encontrados em situação análogas à escravidão.Na opinião da representante da CUT, o veto precisa ser mantido por se tratar de uma matéria nociva ao trabalhador e acrescentou que se for necessário a entidade organizará uma greve geral. Segundo o representante da CGTB, várias medidas que promovem a precarização das relações trabalhistas e prejudicam os trabalhadores estão tramitando no Congresso e a emenda é uma delas. Ele sugeriu a publicação de matérias em jornais, boletins e sites de entidades sindicais, para esclarecer sobre o absurdo que a emenda representa. O presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, propôs a elaboração de um manifesto subscrito por todas as Centrais Sindicais, entidades e sociedade civil.Além do SINAIT participaram da reunião a Força Sindical, CUT, CGT, CGTB, NCST, Nova Central, CAT e CONTAG, Anamatra, ANPT, ANFIP, Unafisco, Sindilegis, Fenafisp.