ASSEMBLÉIA APROVA PROPOSTAS PARA A PLENÁRIA
A assembléia-geral realizada na manhã da última sexta-feira (23/03), no restaurante do Chocolatão, em Porto Alegre, aprovou uma série de propostas a serem levadas para a plenária nacional, que se realiza em Brasília nesta segunda e terça-feira (26 e 27/03). A criação da Receita Federal do Brasil, tema extremamente importante para o futuro da categoria e assunto principal da plenária nacional, acabou por dominar praticamente toda a assembléia. As conseqüências da fusão dos fiscos (Lei Nº 11.457/07), as carreiras, qual o futuro da representação sindical, corporativa e institucional dos AFRFs, foram os aspectos mais abordados durante o debate local.Os colegas presentes à assembléia consideram que o momento é relevante e que se deve analisar a inserção do projeto da fusão num contexto mais amplo de desvalorização do auditor fiscal e da arrecadação a qualquer preço, aprovando as seguintes propostas:1. Apoiar e subsidiar a OAB no questionamento da constitucionalidade na criação da RFB;2. Procurar imediatamente e com muita determinação o Ministério Público para barrar a alteração da nomenclatura do cargo dos técnicos, bem como todo e qualquer avanço sobre nossas atribuições.3. Independentemente da posição contrária à fusão, atuar para sanar todo e qualquer problema que venha a afetar os AFRF.A assembléia-geral aprovou também as seguintes lutas: pela derrubada do veto da paridade; pela manutenção de veto à Emenda 3; pelas atribuições dos AFRFs; pelo estabelecimento de uma comissão de estudos/negociação com representantes do UNAFISCO E FENAFISP, para análise da nova realidade sindical das categorias; pela definição de uma LOF que realmente trate das prerrogativas dos AFRF e não que seja uma lei da administração e pela desvinculação da remuneração a metas.