Chega à Câmara projeto alternativo à Emenda 3, elaborado pelo governo
Comissão formada por deputados e senadores analisará vetos lidos ontem. Em sessão do Congresso realizada ontem, foram lidos 28 vetos presidenciais totais e parciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Uma comissão mista composta por parlamentares indicados pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, deve ser formada para analisar o conteúdo desses vetos em até 20 dias. Ao todo, são mais de 600 sem análise no Congresso. Entre eles, destaca-se o veto parcial da Super-Receita, aplicado à Emenda 3 do projeto da Câmara (PLC 20/06) que dispõe sobre a administração tributária federal. A emenda retira dos auditores fiscais da Receita o poder de estabelecer se a relação entre duas pessoas jurídicas é trabalhista ou empresarial. O governo justifica que, com o veto, os auditores poderão descobrir se há em determinado caso relação trabalhista disfarçada de prestação de serviços e interferir. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, frisou, à época do veto, que a legislação atual não está adaptada à nova realidade de contratação de pessoas jurídicas. A líder da bancada de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), disse esperar que o acordo firmado na reunião de líderes realizada quarta-feira seja capaz de dar uma solução a esse impasse constitucional. Ela lembrou que o Executivo enviou projeto à Câmara com solução alternativa para o assunto a que se refere a Emenda 3.Já o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afirma que seu partido está disposto a derrubar o veto que suprimiu a emenda.Sudam e SudeneOutros vetos que devem ser avaliados pelos parlamentares são os relativos aos projetos de recriação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A líder da Minoria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que, em reunião com Renan, os parlamentares das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberam o apoio para que os vetos fossem examinados.Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual é presidente, Lúcia Vânia (PSDB-GO) iniciou a mobilização das bancadas dos parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para restaurar as partes vetadas.Cícero Lucena (PSDB-PB) coordenará a bancada do Nordeste. Os parlamentares da região Norte serão mobilizados por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), enquanto Jonas Pinheiro (PFL-MT) discutirá com a bancada do Centro-Oeste o apoio às bancadas do Norte e Nordeste.55796