O presidente da OAB, Cezar Britto, já confirmou presença na abertura da reunião do CDS que, no seu primeiro dia, promoverá a sabatina com os 13 auditores-fiscais da Receita Federal escolhidos em todo o país para integrar a lista tríplice defendida pelos AFRFs como critério para a escolha do secretário da Receita Federal. O debate de hoje será a primeira etapa da fase nacional e ocorrerá no auditório da sede da OAB, o Centro Cultural Evandro Lins e Silva, a partir das 9 horas. Mais de dez entidades, além dos presidentes da Câmara e do Senado, foram convidadas para participar da sabatina com os pré-indicados. A proposta de se fazer uma lista tríplice para a escolha do secretário da Receita Federal foi aprovada no Congresso dos Auditores-Fiscais em 2000 e referendada no X Conaf, realizado em novembro último em Natal (RN). Processo – Num primeiro momento foram estabelecidos os requisitos necessários para o preenchimento dos cargos. Posteriormente cada DS realizou uma eleição local, que indicou os nomes para concorrer à fase regional. Nesta, plenárias regionais escolheram até dois nomes por Região Fiscal. Todo esse processo durou cerca de três meses e serviu para que os AFRFs fizessem um produtivo debate acerca da democratização da gestão da administração tributária. Após a sabatina, o Conselho de Delegados Sindicais se reunirá, ainda hoje, no Hotel Carlton e escolherá dez nomes, que serão submetidos à votação direta em urna pelos AFRFs de todo o país de modo a definir os três nomes que integrarão a lista, que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A categoria entende que o cargo de SRF é estratégico para o Estado brasileiro e deve adaptar-se ao controle democrático da sociedade civil organizada. Esperamos que o presidente Lula da Silva acate nossos argumentos e implemente a escolha do novo secretário com base na lista tríplice encaminhada pela categoria, como hoje já é feito para nomear o procurador-geral da República e os reitores das universidades federais. É mais um passo na busca da transparência e da democracia, uma vez que, com este processo, ficam afastadas as influências externas de costume, muitas vezes alheias ao interesse público.