Renan reconhece desejo de negociação sobre Emenda 3

29 Mar 2007
Ao receber o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), e outros sindicalistas interessados em manter o veto do presidente da República à Emenda 3 ao projeto que criou a Super-Receita, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reconheceu que existe um desejo de negociação entre trabalhadores, empresários e parlamentares para se chegar a um entendimento em torno da matéria.A Emenda 3 proíbe os auditores da Receita Federal de autuarem empresas que contratarem prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, se constatarem que o contrato em questão esconde uma relação trabalhista.Parlamentares da oposição afirmaram que esse tipo de contratação é benéfica para os prestadores de serviço e se mobilizaram pela derrubada do veto. O governo, então, enviou ao Congresso um projeto de lei alternativo, que mantém o poder de fiscalização da Receita, mas garante à empresa autuada o direito de defesa. Num movimento pelas duas Casas do Congresso para impedir o Legislativo de derrubar o veto, os sindicalistas pediram a Renan que ele não seja submetido à votação. O presidente do Senado disse que sua disposição é resolver isso com base num entendimento.Ele lembrou que o Congresso já fez a leitura dos vetos presidenciais para o início da contagem do prazo para apreciação. Com a aquiescência dos líderes, será marcada uma sessão para que os vetos sejam analisados. Até lá, contudo, observou, "há um espaço grande para negociação, quem sabe, definitiva. Aliás, o Brasil quer muito isso, porque quer segurança jurídica".– Acho que vamos ter que esgotar esse processo de negociação para, ao fim e ao cabo, apreciar o veto. Há uma abertura. Senti hoje nas centrais, tenho sentido nos empresários e nos parlamentares esse desejo. E considero importante que nós construamos uma saída definitiva – afirmou.De acordo com Renan, o Senado tentou resolver a situação ao aprovar essa emenda regulamentando a situação do trabalhador convertido em pessoa jurídica. – Se o texto da emenda que fizemos não resolve, se ela precisa ser aprimorada, nós vamos verificar isso durante esse espaço de tempo até o dia marcado para votação – afirmou.