O Unafisco está convocando os AFRFs para uma nova Assembléia Nacional, a ser realizada no dia 7 de maio, para deliberar sobre a alteração estatutária aprovada na Plenária Nacional dos dias 26 e 27 de abril, referente à representação da categoria dos AFRFs do Brasil, oriundos do cargo de AFRF. Embora a proposta de alterar o Estatuto ainda tenha de passar pela aprovação do próximo CDS – que deverá ocorrer dias 19 e 20 deste mês de abril – o Sindicato teve de se antecipar na publicação do edital para cumprir as regras do Ministério do Trabalho. Pelas regras, esse tipo de assembléia tem de ser convocada com um mês de antecedência, com edital publicado em jornais de todos os estados do país e do Distrito Federal, além da tradicional publicação no Diário Oficial da União. A Plenária Nacional, em razão do protocolo assinado entre o Unafisco e a Fenafisp a respeito da preservação sindical das duas categorias, também deliberou que o Sindicato propusesse àquela Federação a adoção das mesmas alterações em seu estatuto. Em razão disso, o Unafisco encaminhou carta ontem (04/04) à Fenafisp comunicando a decisão da plenária, a publicação do edital, bem como formalizando a proposta de alteração estatutária. No documento, o Sindicato reafirma seu respeito às diferenças entre as categorias, em especial as posições adotadas acerca da fusão SRF–SRP. “São posições legítimas, soberanamente deliberadas e não mudaram com a aprovação da lei. Ademais, sabemos que haverá questionamentos judiciais dessa fusão por parte da sociedade e de poderes constituídos. Serão momentos de profunda insegurança e turbulência”, diz o documento. O Unafisco defende, ainda, proposta segundo a qual a representação de cada entidade seja, numa etapa inicial, restrita, para respeitar o protocolo, particularmente a necessidade de não haver filiações cruzadas e disputas de base, bem como manter a preservação inicial de cada entidade. “O Unafisco Sindical representaria os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da transformação do cargo de AFRF e a Fenafisp, os AFRFBs oriundos da transformação do cargo de AFPS”, propõe o Sindicato, defendendo que esta solução provisória respeite os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica, “pois não haveria como pensar que a lei pudesse, como num passe de mágica, extinguir os dois sindicatos ou fundi-los imediatamente”. O Unafisco Sindical também propõe à Fenafisp a feitura de um novo protocolo para acordar as alterações estatutárias a serem feitas. “Seria o segundo passo concreto, que fortaleceria o primeiro e traria maior segurança ao processo. Nesse segundo protocolo podemos indicar a criação de uma Mesa entre Unafisco e Fenafisp, conforme a representatividade das duas entidades, para tratar das questões gerais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”, explica o documento.