A iniciativa do Sindicato de levar a discussão sobre a importância de uma integração do trabalho realizado pela Receita Federal nas aduanas com órgãos de segurança dos estados vai ao encontro do que o governo mineiro está buscando implementar, em conjunto com os outros três estados do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo). Essa é a opinião do secretário de Defesa Social do estado, Maurício de Oliveira, que anunciou a criação de uma assessoria para concentração de informações de inteligência em Minas Gerais. “Todo esforço para integração de ações nessa área será sempre bem-vindo e penso que essa assessoria que estamos implementando pode ser um canal para que a gente possa discutir com a Receita Federal esse intercâmbio”, afirmou ele. Oliveira recebeu na tarde de ontem o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o secretário-geral, Alexandre Teixeira, e o AFRF João Paulo Neves de Carvalho, que atua na aduana do aeroporto de Confins, que entregaram a ele o documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos AFRFs e das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, bem como as propostas do Sindicato para intensificação e integração da ação da SRF nos estados. O mesmo documento já foi entregue aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Mato Grosso, Blairo Maggi, aos secretários de Segurança Pública do Paraná, Distrito Federal, Pará e Alagoas. O documento está anexo a este Boletim . Carlos André explicou que a Receita Federal, por previsão constitucional, tem precedência no controle aduaneiro e que, por causa disso, se depara muitas vezes com a atuação como empresas de organizações criminosas que, na verdade, escondem a comercialização de produtos piratas e o contrabando de armas e drogas, além da sonegação. “O que temos alertado é que os estados, que têm de lidar com as conseqüências disso, não recebem qualquer informação sobre o que detectamos nas aduanas, o que sem dúvida prejudica, e muito, o combate à criminalidade”, afirmou ele. No entendimento de Carlos André, é preciso olhar estrategicamente para a questão da Segurança Pública: “a Receita Federal não pode se ater apenas a sua função arrecadatória, é preciso que exerçamos na plenitude o nosso papel”, ressaltou. Para o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, a sociedade pede isso, que se olhe a segurança pública de forma global e com atuação integrada de vários agentes dos governos e da sociedade. “Acredito que essa parceria, no mínimo, pode levar ao compartilhamento de dados que, sozinhos, não poderiam comprovar ilícitos, mas que cruzados podem mostrar que onde há mais de um sinal de fumaça, pode estar ocorrendo um incêndio”, afirmou. O secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, disse que a atuação da Receita Federal pode ser um dos meios para buscar a origem do dinheiro que financia muitos negócios ilícitos. “Sabemos que é possível superfaturar exportações, por exemplo, para encobrir lavagem de dinheiro. Entendemos que, ao limitar a SRF a uma simples agência arrecadadora e a aduana a uma mera facilitadora do comércio exterior, quem mais perde é a sociedade, tão ansiosa para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou. O AFRF João Paulo Neves lembrou que em Minas Gerais, em muitas situações, já há uma atuação conjunta com as Polícias Militar e Civil na apreensão e destruição de caça-níqueis, por exemplo, mas que isso ainda não é suficiente diante do que se poderia fazer efetivamente. Carlos André deixou claro ao secretário que o Unafisco está atuando nessa questão para provocar o debate. Alexandre Teixeira complementou ressaltando que, além das sugestões contidas no documento, os AFRFs se colocam à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas técnicas que existam, mas que a prerrogativa de iniciar essa parceria e integração é dos órgãos constituídos pela União e Estados. Ao final da conversa o secretário ressaltou que o diagnóstico do Unafisco “é perfeito”, ao defender o compartilhamento dos sistemas de inteligência e a união de esforços para o sucesso de qualquer política de Segurança Pública. Ele acredita que a concretização dessa parceria poderia ser feita por meio de convênios, em muitos casos sem necessidade de alterar leis. Encontro com colegas – Logo após a audiência com o secretário, os dirigentes do Unafisco se reuniram com os colegas na DS/BH, ocasião em que relataram a conversa e discutiram questões de interesse dos AFRFs. O principal ponto de debate foi a situação funcional dos AFRFs a partir de 2 de maio, quando passa a funcionar a Receita Federal do Brasil (RFB), em especial no que diz respeito à representação sindical. Os dirigentes do Unafisco esclareceram que a plenária dos AFRFs aprovou a realização de uma Assembléia Nacional para alteração do estatuto da entidade, de forma a adequá-la à nova realidade da categoria. O presidente da DS/BH, Ewerardo Tabatinga, apesar de estar se recuperando de uma cirurgia ocular (razão pela qual não participou da audiência), recepcionou os dirigentes da DEN na DS.