Ministro Guido Mantega diz que está em estudo projeto propondo mais quatro anos para o impostoBrasília - O governo federal acertou com líderes dos partidos da base governista o envio ao Congresso, nos próximos dias, de uma proposta de Emenda Constitucional (PES) que prorrogue até o final de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). As duas medidas terminavam este ano. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Político da qual participaram, além dos líderes partidários, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Educação, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Segundo Mantega, idéia do governo é, em princípio, propor a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) nos termos atuais - com alíquota de 0,38% - para os próximos quatro anos. O ministro disse que uma eventual redução da CPMF deve ficar para mais adiante. ´Mas a redução terá que ser seletiva, porque a CPMF incide sobre transações financeiras, transações mercantis e é preciso saber o que é prioritário.´ Segundo Mantega, o governo federal deve continuar a desoneração de outros tributos, que tenham impacto mais favorável sobre a produção. A CPMF surgiu há 11 anos, em 1996, e deveria ser provisória. Mas desde então tem sido prorrogada pelo Congresso, a pedido do governo. Isso porque a contribuição virou essencial para fazer as contas oficiais fecharem todos os anos. Em 2006, foi responsável por uma arrecadação de R$ 32,5 bilhões. A contribuição nasceu com uma atribuição específica que, segundo o advogado tributarista Paulo Sigaud, não está sendo cumprida. Do 0,38% da CPMF, 0,20% deveria ser aplicado na saúde, 0,10% na Previdência e 0,08% no combate à pobreza. Para ele, apenas 40% da CPMF é destinada para a seguridade social.