Assembléia deliberará sobre estrutura permanente para acompanhar o processo de fusão
Entre as propostas que devem ser analisadas pela assembléia do próximo dia 12, quinta-feira, está a que prevê a criação de uma estrutura permanente de defesa profissional, que terá como principal objetivo acompanhar, mapear e registrar problemas decorrentes da implementação da Receita Federal do Brasil. A proposta, encaminhada pela DEN, incorporou sugestões das DSs apresentadas no debate sobre conjuntura durante a plenária realizada nos dias 26 e 27 de março. Na ocasião foi praticamente consenso a constatação da necessidade de que o Sindicato acompanhasse de maneira mais sistemática o processo de fusão dos Fiscos. A proposta que será apreciada pelos colegas é a formação de Comissões de Defesa Profissional em cada DS, de acordo com as necessidades de cada localidade; a formação de um comando regional composto por integrantes das DSs de cada região; e um comando nacional de defesa profissional composto por um membro de cada região fiscal. O formato dessa estrutura seguiu os moldes da formação dos comandos de mobilização das nossas campanhas salariais, porque a DEN acredita que assim dará mais flexibilidade a esse acompanhamento, com mais capilaridade para dar voz e resposta aos colegas da base a respeito das questões que tratam de defesa profissional. Os presentes à plenária entenderam ainda que essa forma de organização permitirá a rápida mobilização da categoria, se necessário. Essas instâncias terão como função principal os problemas relacionados ao processo de fusão, mas poderão tratar de todas as questões relacionadas à defesa da nossa carreira e de nossas atribuições. São questões para as quais devemos nos preparar, pois a menos de um mês da implantação da Receita Federal do Brasil, até o momento a SRF não deu resposta às preocupações da categoria quanto aos inevitáveis conflitos que advirão com a fusão. Não sabemos, por exemplo, como se darão os processos de lotação e remoção dos servidores do novo órgão. Nada sabemos sobre as novas normas administrativas, ou procedimentos a serem adotados em processos, ou como se dará a redistribuição de funções administrativas, ou ainda como serão solucionados problemas como a falta de planejamento, espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras. É preciso que estejamos atentos e preparados para reagir a essa nova configuração da administração tributária que traz os sinais da incerteza, precariedade e instabilidade que marcou toda a discussão sobre a fusão.