Trabalhadores de todo o país, sob orientação de várias centrais sindicais, realizam hoje (10/4) mobilização nacional para pressionar o Congresso a manter o veto presidencial à Emenda 3 do projeto de fusão dos Fiscos. Foi na última quinta-feira (5/4), em São Paulo, que os representantes dos trabalhadores bateram o martelo na decisão de realizar o mega-protesto. A intenção é promover uma reação em cadeia. Cada central irá mobilizar seus sindicatos filiados que, por sua vez, deverão articular cada categoria para que cruzem os braços durante algumas horas nesta terça-feira. Participam da articulação geral do movimento a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCTS). Bancários, metalúrgicos e rodoviários de vários estados já confirmaram adesão ao movimento. De acordo com a Força Sindical, trabalhadores metalúrgicos do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás definiram paralisação. Em São Paulo, a expectativa é de que 35 mil trabalhadores metalúrgicos façam uma greve de advertência de duas horas. Garantias trabalhistas - O protesto dos trabalhadores se deve à ameaça de que o Congresso derrube o veto do presidente Lula à Emenda 3, sobretudo porque ela retira dos fiscais do Trabalho a atribuição de autuar as empresas que desrespeitam as leis trabalhistas, contratando empregados como se fossem “Pessoas Jurídicas”. Esse artifício permite aos empresários, além de pagar menos imposto, ficar livre de cumprir com obrigações como férias e 13º salário. O Unafisco, porém, sempre alertou para o fato de que os prejuízos advindos da Emenda 3 vão além da contratação irregular de profissionais. É comum a fiscalização da Receita Federal se deparar com os chamados “laranjas”, que são utilizados em atos jurídicos para esconder o verdadeiro interessado no fato gerador do imposto. Essa é uma maneira utilizada para burlar o Fisco. Para combater a fraude, os auditores-fiscais juntam provas para demonstrar que, na verdade, há uma relação de trabalho entre o “laranja” e o verdadeiro interessado. A partir daí, o fiscal desconsidera os atos jurídicos e, se for o caso, as pessoas jurídicas para constituir o crédito tributário em nome do real responsável. Pelas regras definidas na Emenda 3, tanto fiscais do Trabalho como auditores-fiscais estarão impedidos de exercer esse papel fiscalizador em nome do Estado. A desconsideração da pessoa jurídica só será possível com prévia autorização judicial. A mudança proposta, caso implementada, irá reverter em prejuízos para os trabalhadores e para a arrecadação do país. Audiência Pública – Para discutir as propostas alternativas à Emenda 3, a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Social realiza audiência pública às 14 horas de hoje, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é debater a proposta elaborada pelo Executivo (PL 536/07) e pelo deputado federal Flávio Dino (PL 133/07).