A intensa mobilização dos trabalhadores, que paralisaram suas atividades ontem em várias cidades brasileiras, está levando o governo a buscar uma alternativa ao PL 536, apresentado para regular a relação entre empresas e prestadores de serviços em substituição à Emenda 3, vetada no projeto que criou a Receita Federal do Brasil. Declarações nesse sentido foram feitas ontem pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, pela líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti, (SC) e pelo SRF Jorge Rachid. Na reunião no Ministério da Fazenda com representantes de diversas centrais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS), Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) e Nova Central, Mantega disse que a preocupação do governo foi regular as relações de trabalho das pessoas físicas constituídas como pessoas jurídicas, mas sem que isso prejudicasse a fiscalização. Segundo ele, esta questão estaria superada, sem explicitar, contudo, o que seria alterado na proposta alternativa. Ao final da reunião, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Paulo Gil, falou com o ministro sobre a preocupação dos AFRFs em relação ao texto atual do PL, que transfere para a administração da SRF a autoridade administrativa na desconsideração dos atos ou negócios jurídicos. Essa autoridade é hoje prerrogativa dos AFRFs. Ele mais uma vez disse que essa questão estaria superada, o que pôde ser entendido como uma mudança do foco do projeto 536, que passaria a regular as relações trabalhistas e não a forma de atuação da fiscalização. Foi por conta dessa preocupação que a entidade lutou para garantir que os líderes partidários apresentassem uma emenda modificativa global ao PL, deixando claro que cabe à “autoridade fiscal responsável pelo procedimento fiscal” intimar o contribuinte para prestar os esclarecimentos e, caso considere insuficientes os esclarecimentos e provas apresentados, cabe à mesma autoridade lavrar o Auto de Desconsideração de Atos ou Negócios Jurídicos para Fins Tributários. Esperamos que as mudanças previstas contemplem também esta questão. A senadora Ideli Salvatti, por sua vez, disse que em conversa com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ele teria dito que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão terminando a “proposta complementar” ao projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a proposta complementar será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. “Mares Guia não nos deu detalhes das mudanças. Apenas nos colocou que haveria essa providência”, informou a senadora. “Acho que, com essa mudança, podemos evoluir para um acordo”, acredita ela. Em audiência pública na Comissão do Trabalho, o SRF Jorge Rachid também admitiu a possibilidade de o governo federal alterar o projeto enviado ao Congresso para regulamentar a relação entre empresas e prestadoras de serviços. Questionado se haveria essa possibilidade, o secretário afirmou que "se for necessário melhorar, vamos melhorar". Guido Mantega solicitou às centrais sindicais que apresentassem uma proposta de texto para análise, para que o governo pudesse posteriormente ouvir empresários e trabalhadores. No próximo dia 23, o Unafisco se reunirá com representantes das centrais sindicais para discutir o assunto. Vale lembrar que a nossa estratégia de buscar a sociedade civil, os sindicatos e as centrais foi determinante para que os trabalhadores saíssem a campo para se contrapor ao forte lobby empresarial que tenta a todo custo derrubar o veto à emenda 3.