As centrais sindicais tentarão resolver suas divergências sobre a regulamentação da prestação de serviços de pessoas jurídicas de atuação personalíssima e entregar uma proposta conjunta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, até o próximo dia 23. Este foi o resultado da reunião de ontem no ministério onde governo e líderes sindicais debateram uma alternativa para evitar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 do projeto que criou a Super Receita.O desafio do governo e das centrais é produzir um texto capaz de evitar a derrubada do veto, defendida por entidades empresariais e pela maioria do Congresso hoje. A Emenda 3 tira o poder do fiscal de desconstituir pessoas jurídicas sem a autorização prévia da Justiça do Trabalho. Para os sindicatos, essa emenda traz embutida uma flexibilização trabalhista porque impede que os fiscais multem e autuem empresas que tenham contratados funcionários por meio de pessoas jurídicas apenas para fugir dos encargos trabalhistas.Apesar de estarem unidas contra a emenda, as centrais começam a divergir na hora de discutir a regulamentação da relação dessas pessoas jurídicas, única alternativa capaz de evitar a derrubada do veto. O presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou antes da reunião que aceitaria a possibilidade de se deixar a regulamentação para acordos coletivos. Na reunião, a tese foi derrubada porque a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a maioria dos sindicatos não teria força para fazer bons acordos nessa questão.Cabe agora às centrais comandar uma discussão sobre que tipo de relação entre pessoas jurídicas estariam dispostas a aceitar. Essa regulamentação deve proibir a contratação por pessoa jurídica quando houver subordinação. Devem ser definidos pisos para a validação desse tipo de contratação e carga horária na qual poderia ser feito esse acordo flexível por meio de pessoas jurídicas.Enquanto não chegam a um acordo, as centrais continuam pressionando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a não pautar a votação do veto à emenda três. Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a pressão tem o apoio do governo e há um compromisso de Calheiros em não pautar o tema até que as negociações avancem. “Existem mais de 600 vetos no Congresso, alguns ainda do governo Itamar Franco. Não há lógica em se acelerar a votação apenas deste caso”, protesta Santos.O presidente da CUT afirmou que sua central está preparada para deixar todos os fóruns do governo relativos a trabalho e Previdência e convocar greve geral se o veto for derrubado. “Se o Congresso derrubar o veto não há mais o que negociar ou discutir porque acabaram as relações entre capital e trabalho. Vamos sair de todos os fóruns e fazer greve geral em todo o País”, ameaça. Para evitar as posturas radicais, as centrais tentarão baixar o nível de tensão dentro do movimento sindical e terão amanhã a primeira reunião para discutir uma alternativa.