Para atender a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Unafisco Sindical antecipou a publicação de edital, no último dia 5 de abril, convocando Assembléia Nacional Extraordinária para que auditores-fiscais de todo o país decidam, já no próximo dia 7 de maio, se concordam com uma mudança estatutária, que se tornou imprescindível e urgente para garantir a defesa dos interesses dos AFRFs diante da nova realidade imposta pela fusão dos Fiscos. A modificação no Estatuto, segundo define o edital, consiste em “alterar a representação da categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, proveniente da transformação do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal”. A proposta, que já foi aprovada pela Plenária Geral dos dias 26 e 27 de março, ainda passará pelo crivo do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) na próxima reunião marcada para os dias 23 e 24 de abril. Muitos colegas podem estar se perguntando o motivo de antecipar a publicação do edital, já que o CDS sequer avaliou a proposta que deverá ser analisada também pela Assembléia Nacional. A razão está nas regras do MTE, que determina a publicação do edital com prazo de 30 dias antes da assembléia, em jornais de todos os estados do país, inclusive Distrito Federal, e no Diário Oficial da União. Diante de um processo acelerado de mudança, torna-se urgente definir o formato da nossa representatividade neste novo cenário da Receita Federal do Brasil. A demora em tomar decisões sobre esse assunto pode significar prejuízos incalculáveis à categoria. Eis o porquê de agilizar a alteração no Estatuto. Apesar de a fusão dos Fiscos instituir a junção dos cargos de auditores-fiscais da Receita e da Previdência, as culturas, as reivindicações, as especificidades de tarefas e a dinâmica de trabalho das duas carreiras continuarão absolutamente distintas e, não raramente, representarão choques de interesses entre elas. Por todos esses motivos, tanto o Unafisco como a Fenafisp buscaram respeitar e preservar a representação sindical de cada uma das categorias, assinando entre si um protocolo em que se comprometem a não interferir na base uma da outra. Como desdobramento desse acordo, a última Plenária Nacional, além de acatar a mudança no Estatuto do Unafisco, deliberou que propuséssemos à Fenafisp fazer a mesma alteração. Isso foi feito por um documento encaminhado à entidade e em reunião, conforme noticiamos nos boletins de ontem e do dia 5 de abril.