Fusão dos Fiscos: entidades se reúnem para debater regimento da RFB

16 Abr 2007
A partir das 15 horas de hoje (16/4), o Unafisco Sindical; o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) e a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) se reúnem com o chefe de gabinete da Secretaria da Receita Federal, Jânio Castanheira. As entidades irão debater o estatuto e o regimento interno da nova estrutura dos Fiscos criada com a fusão. Muito embora os interesses entre as categorias sejam divergentes em vários pontos, cada uma delas quer conhecer o que está sendo proposto para o regimento interno da Receita Federal do Brasil (RFB). No Boletim Informativo da última quinta-feira (12/4), o Unafisco divulgou a informação de que uma minuta do novo regimento circulou em setores da administração da Receita na semana passada. Uma avaliação prévia do documento já revela que há mais uma clara tentativa de concentrar atribuições dos auditores-fiscais na administração (delegados). Ao que tudo indica, o modelo de regimento que está em andamento referenda todas as tentativas de modificar o conceito de autoridade administrativa, fato que está claramente expresso no texto do PL 536/2007, que foi preparado pela cúpula da Receita e tramita atualmente no Congresso.