Participação financeira de estados e municípios poderá ser reduzida de 20% para até 0,1% do valor dos projetos de saneamento e habitação Proposta de Dornelles aprovada na CMO será votada pelo Congresso Os senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluíram ontem a votação da proposta do Executivo que reduz o valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e saneamento previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A aprovação final da proposta foi possível devido ao fato de os sete destaques apresentados à matéria te-rem sido considerados prejudicados pela ausência dos seus autores.A redução nas contrapartidas, de 20% para até 0,1% do valor total do projeto, foi sugerida por Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi o relator da proposta do Executivo. A matéria segue agora para apreciação do Congresso Nacional.O texto aprovado – Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 e prevê a redução do superávit primário, com o objetivo de atender à programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI). De acordo com a matéria, o superávit será reduzido em até R$ 11,8 bilhões, o que corresponde a 0,5% do produto interno bruto (PIB) estimado para 2007. Devido a essa alteração, os recursos destinados ao PPI, descontados do superávit, passarão de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.A próxima reunião da CMO está agendada para quarta-feira.