Pressão contra limite de 1,5% para reajuste

19 Abr 2007
Luís Osvaldo Grossmann Da equipe do Correio Carlos Moura/CB Temerosos com o projeto de lei complementar que fixa um teto para o aumento da folha de pagamento do funcionalismo, servidores fizeram ontem passeata na Esplanada dos Ministérios e lotaram uma audiência pública que discutiu a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Eles ainda insistem que o Poder Executivo retire o projeto em tramitação, mas também pressionaram parlamentares para, caso isso não ocorra, derrubarem o texto no plenário. Essa votação, no entanto, ainda parece longe de acontecer. O relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE) reconheceu ontem que não há pressa para concluir seu parecer. “Teremos conversas com os líderes dos partidos, portanto acredito que ainda vou precisar de um certo tempo para apresentar o relatório”, afirmou, sem precisar quanto tempo isso significa. Ainda assim, a ação dos servidores começou cedo. Desde o início da manhã eles foram ao Aeroporto Juscelino Kubitschek e distribuíram aos deputados e senadores que chegavam a Brasília uma carta assinada por todas as centrais sindicais, na qual pedem votos contra o Projeto de Lei Complementar 1/2007. “Coloca-se os gastos com servidores como se fossem o maior problema das despesas públicas. Além disso, a proposta dá a entender que haverá aumentos reais de salário, quando na verdade os percentuais mal conseguirão cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento”, reclamou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. Pela proposta, até 2016 o crescimento da folha do funcionalismo não poderá superar a inflação de cada ano, acrescida de 1,5%. Ao tratar a folha de pagamento total, porém, é preciso incluir novas contratações, ou seja, concursos, e o crescimento natural dos gastos com anuênios e adicionais por tempo de serviço. “Na prática, em 10 anos com esses índices, os servidores terão redução de salários”, argumentou o diretor da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida. O governo argumenta, no entanto, que a folha de pagamento do funcionalismo é o segundo maior item dos gastos públicos — atrás da Previdência Social — e chegará este ano a R$ 128 bilhões. A idéia do projeto, segundo o Ministério do Planejamento, é dar previsibilidade à evolução dos gastos. “O que queremos é que o conjunto de despesas com pessoal cresça menos que o PIB”, diz o ministro Paulo Bernardo. No Congresso, os servidores ganharam o apoio de uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Um dos vice-presidentes da frente, deputado Chico Alencar (PSol-RJ), afirmou que o objetivo será retirar da pauta do Congresso a proposta de limitar o aumento dos gastos com a folha de pagamento. “Não votar esse projeto, que é um arrocho continuado, é uma questão de honra para nós”, afirmou. Os sindicatos reconhecem que será preciso muito trabalho para convencer a maioria dos parlamentares. “Em geral, projetos favoráveis aos trabalhadores têm apenas 150 votos nessa Casa. Vamos precisar de muita pressão popular”, avalia o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). PF faz nova paralisação Hoje, em uma nova paralisação de 24 horas, agentes e delegados da Polícia Federal prometem um movimento mais forte que o do início do mês, inclusive com operações-padrão nos aeroportos. O movimento também deve afetar outros serviços, como a emissão de passaportes. Eles querem que o governo cumpra um acordo firmado no ano passado e repasse uma nova parcela do aumento negociado (60%, em dois reajustes de 30%). Já os funcionários administrativos da PF decidiram esperar até a próxima semana para definir se a categoria entra em greve. No Banco Central, a paralisação de três dias, iniciada ontem, atingiu pela primeira vez o Departamento de Mercado Aberto, responsável pelo controle das reservas bancárias e pelos leilões de títulos públicos. Dos 30 servidores que ficam no Rio de Janeiro, somente dois trabalharam. O BC informou que todas as operações foram fechadas normalmente, mas segundo o presidente do sindicato dos funcionários no Rio, Sérgio Belsito, o banco está operando “no escuro”, sem condições de atuar em casos de emergências. Se não conseguirem o aumento pretendido — cerca de 30% — os funcionários do BC ameaçam uma greve por tempo indeterminado na próxima semana. (LOG) O número Acordo 30% é a parcela de reajuste combinado com a Polícia Federal, que o governo não pagou em dezembro