Eliane Oliveira BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem o projeto de lei de conversão do relator da medida provisória 352, deputado Átila Lins (PMDB-AM). A MP concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores (chips), displays e equipamentos transmissores de sinais da TV digital. O texto tinha 54 emendas, mas apenas 13 foram acolhidas, entre as quais a do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que estende às empresas beneficiadas pela Lei da Informática os incentivos fiscais concedidos pela lei 11.196/05 (antiga MP do Bem) para a inovação tecnológica. - O processo de aprovação da medida foi excelente e o texto final ficou bastante semelhante à MP encaminhada pelo governo - disse Lins. Texto ainda será apreciado no Senado O deputado afirmou esperar que o Senado, para onde vai o projeto, aja com a mesma rapidez da Câmara. Isso porque, lembrou Lins, há empresas estrangeiras que estão aguardando a promulgação da lei para poder investir no Brasil. Entre os incentivos previstos no projeto, estão a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas e equipamentos e a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnológico no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas também poderão se beneficiar com a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, em remessas ao exterior de royalties relativos a contratos de transferência de tecnologia.