O Unafisco participou ontem (19/04) da reunião entre as centrais sindicais realizada pela segunda vez esta semana para discutir a Emenda 3, vetada pelo presidente Lula. Foi o terceiro encontro desde que o grupo foi recebido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 5. Na reunião foi informado que o próximo encontro com o ministro, agendado para o próximo dia 23, foi adiado e a nova data ainda não está definida. O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Paulo Gil, disse que nos encontros promovidos até agora não houve divergência sobre a importância de preservar as atribuições dos auditores e de fortalecer a fiscalização. O Unafisco participará também da nova reunião com as centrais sindicais prevista para a semana que vem. Pelas regras definidas na Emenda 3, vetada pelo presidente Lula, os auditores-fiscais estariam impedidos de exercer o papel fiscalizador em nome do Estado. A desconsideração da pessoa jurídica só seria possível com prévia autorização judicial. O Unafisco, as centrais sindicais e outros setores da sociedade consideram que a mudança proposta, caso implementada, resultaria em prejuízos para os trabalhadores e para a arrecadação do país. Com relação ao PL 536, apresentado pelo governo em substituição à Emenda 3, as entidades consideram que a proposta enfraquece a atuação dos fiscais ao transferir a autoridade administrativa para os cargos de confiança da Receita Federal, além de fragilizar os direitos trabalhistas. O Unafisco defende a emenda substitutiva global, sugerida pela entidade e apresentada pelo deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), para substituir o PL 536.