Poder da Fazenda deve ser ampliado

23 Abr 2007
Brasília - A Receita Federal quer ampliar o poder do Ministério da Fazenda nas decisões do Conselho de Contribuintes. O órgão é responsável pela análise dos recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações dos fiscais. As mudanças são vistas com desconfiança. Para o setor produtivo, a iniciativa é uma tentativa de cercear o direito de defesa dos contribuintes. A expectativa é que o novo regimento seja baixado por meio de portaria do ministro Guido Mantega, antes da instalação oficial da Super-Receita, no dia 2 de maio.