Mais uma tentativa de solucionar o pagamento dos precatórios estaduais e municipais, que já viraram uma bola de neve – com estimativas que variam dos R$ 61,6 bilhões, pelos números do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2004, a R$ 120 bilhões, pelas cifras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no ano passado –, deverá ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer apresentar na quarta-feira o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) idealizada pela equipe do ex-ministro do STF Nelson Jobim e encampada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Mas isso depende do acordo que ele deve fechar com os líderes partidários na terça-feira. "Estamos bem próximos do que será o substitutivo", afirmou.A negociação é feita, principalmente, com o antigo relator da PEC, senador César Borges (DEM-BA), que estudou e discutiu a matéria, mas não teve prazo suficiente para apresentar seu substitutivo no ano passado. Como integrante da Mesa, entregou a relatoria. O parlamentar já acertou mudanças no texto inicial de Raupp, que deve tratar só de precatórios estaduais e municipais.Uma das principais alterações é o montante dos recursos reservados pelos erários (veja matéria acima) para o pagamento de precatórios pelo sistema de leilão eletrônico a ser realizado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros ou pela Bolsa de Valores de São Paulo. César Borges adiantou ao Jornal do Senado que está praticamente acertado o limite de 50%, no lugar dos 70% previstos na PEC. A sugestão original de Raupp é de que esse limite fosse de 35% para o pagamento de precatórios não-alimentícios. Os outros 50% restantes seriam distribuídos da seguinte forma: metade para os precatórios de natureza alimentícia, como salários e benefícios previdenciários do funcionalismo público, obedecida a ordem cronológica (a proposta de Raupp era de 30%), e a outra metade para o pagamento dos detentores de créditos não-alimentícios que não quiserem aderir ao leilão (o relator defendia 35%).O DEM, segundo César Borges, não deve abrir mão do sistema de leilão. A OAB, por sua vez, é contrária a esse mecanismo. "Isso constitucionaliza o calote", diz o presidente da comissão de precatórios da OAB-DF, Marcos Resende. Essa posição é reforçada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). "A PEC é um confisco do dinheiro do povo", diz o parlamentar, que tem um projeto (PLS 43/04) na Comissão de Assuntos Econômicos para apressar a liquidação de precatórios por meio da emissão de certificados nominativos, que poderiam ser usados, por exemplo, para pagar débitos tributários e dívidas com instituições oficiais de crédito. O projeto obteve sinal verde do relator, senador Edison Lobão (DEM-MA), mas aguarda o desfecho sobre a PEC 12.57030