O pedido feito pelo chefe de gabinete da SRF, Jânio Castanheira, para que as entidades sindicais apresentassem suas sugestões para a elaboração do novo regimento da Receita Federal do Brasil (RFB) não altera a realidade do processo de formulação da estrutura e do regimento do novo órgão, executado de forma opaca, sem qualquer participação efetiva das entidades representativas e sem um debate democrático e transparente. No dia 18, em carta ao SRF Jorge Rachid, solicitamos a minuta do futuro regimento, pois, sem esta informação e um prazo adequado de debate, não é possível fazer análise profunda de transformação de tal envergadura. Essas ponderações foram feitas pelo Unafisco em carta encaminhada na última sexta-feira a Rachid, juntamente com documentos enviados pelas DSs ou elaborados por colegas que expõem as insatisfações da categoria. Na carta, o Sindicato salienta que, a partir da exposição da Copav (Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional) sobre os critérios que orientaram os trabalhos de formulação da estrutura do novo órgão, e dos textos esparsos recentemente encaminhados ao Unafisco, poderia tecer comentários de caráter geral. Lembramos que, lamentavelmente, a Secretaria da Receita Federal não apresentou qualquer solução efetiva para os questionamentos que constam na Carta PR nº 82/2007, entregue pessoalmente ao SRF no dia 7 de março. “Percebemos, também, que os critérios apresentados e as providências anunciadas não envolvem a solução de qualquer das angústias dos auditores-fiscais da Receita Federal. As pessoas, principal patrimônio da instituição, estão sendo desconsideradas no processo”, alerta o Unafisco no documento. Atribuições – O Unafisco reitera que, nos últimos 12 anos, a Secretaria da Receita Federal editou diversos atos normativos que transferem atribuições do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal para as funções de confiança na estrutura administrativa, num claro movimento de redução da importância do cargo. O Sindicato avalia que os textos esparsos sobre o futuro regimento demonstram o aprofundamento da transferência de atribuições. “Preocupam-nos, especialmente, as profundas mudanças na organização do sistema aduaneiro, que está sendo segregado internamente e está perdendo organicidade, importância e comunicação com os demais setores da SRF”, afirma a DEN na referida carta, que está anexa ao Boletim juntamente com os seguintes documentos: Mensagem com sugestões e alertas à administração da SRF – da Delegacia Sindical em Santa Maria (ver nota seguinte); M anifesto das Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul; SRFB: Ajuntamento dos Fiscos e Novo Regimento – contendo análise geral do sentido neo-empresarial das mudanças propostas e das conseqüências para a SRF e os AFRFs; Manifesto contra a usurpação das atribuições dos AFRFs – da Delegacia Sindical em Santa Maria; Carta dos auditores-fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas/MG ao delegado da Receita Federal naquela localidade.