Ministro Guido Mantega indica que até aceita discutir a redução da contribuição, mas quer manter a arrecadação de R$ 35 bilhões Ricardo AllanO ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ontem um sinal de que o governo pode aumentar algum outro tributo para compensar perda de receita gerada por uma eventual redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o ministro, o governo não pode abrir mão da arrecadação da contribuição, estimada em R$ 35 bilhões neste ano. Se houver desoneração da CPMF, o governo terá que obter os recursos de uma outra maneira, pois não pretende cortar programas sociais financiados pela contribuição. “A arrecadação de R$ 35 bilhões da CPMF é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Isso só poderá ser reduzido se houver uma outra fonte de financiamento. Caso contrário, nós vamos ter que desativar programas sociais do governo. E o governo não está pensando em desativar nenhum desses programas”, disse Mantega. Segundo o ministro, esse volume de recolhimento está incorporado ao orçamento deste ano e o governo precisa dos recursos para pagar despesas como as do Bolsa-Família e as da saúde. O governo enviou ontem ao Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) prorrogando a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o final de 2011. A proposta mantém os dois instrumentos nos moldes em que eles existem hoje: a alíquota do tributo em 0,38%, incidindo sobre as mesmas operações financeiras atuais, e o percentual desvinculado nas receitas orçamentárias em 20%. O governo preferiu não incluir nenhuma desoneração da CPMF, deixando a discussão para ser feita no Congresso. Semanas atrás, Mantega havia dito que a PEC iria estipular a isenção da CPMF nas operações de financiamento. A medida ficou fora da proposta, mas o ministro acredita que essa alternativa de desoneração é melhor que a redução linear da alíquota para todas as transações financeiras, como querem alguns parlamentares. “Estaremos abertos para uma discussão com o Congresso em relação a alguma redução da CPMF, principalmente nas operações de financiamento. Isso não está na proposta porque para fazer não precisa de nenhum ato legislativo. Basta um decreto”, disse. O ministro apostou numa discussão “racional” com o Congresso para a prorrogação da CPMF e da DRU, preservando-se os recursos necessários para os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não dá para fazer omeletes sem quebrar os ovos. Sem o dinheiro da CPMF, não se vai viabilizar uma parte dos projetos. É muito simples. Não dá para diminuir a tributação e, ao mesmo tempo, manter todos os gastos. Não é possível”, afirmou. Segundo Mantega, o governo está disposto a negociar algumas reivindicações dos estados para atrair o apoio dos governadores na discussão da CPMF e da DRU. Ele citou, por exemplo, a intenção de dar mais flexibilidade aos estados na recuperação de seus créditos tributários (dívida ativa) e mudanças no limite de endividamento estadual. A princípio, o limite poderia migrar dos valores previstos nos acordos de refinanciamento da dívida com a União para os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dando uma folga para os cofres estaduais. A partilha da CPMF só viria no âmbito da reforma tributária.