Editorial - Revisão das dívidas dos Estados

26 Abr 2007
As negociações entre o governo federal e os governadores para o encontro de uma fórmula que restitua aos estados a capacidade, perdida pelo endividamento, de investir em infra-estrutura estão em curso, mas sem um horizonte de tempo definido para conclusão. A redução do percentual da arrecadação líquida dos estados, obrigatoriamente destinada à amortização da dívida com a União, inicialmente defendida pelos governadores, está praticamente afastada. Em seu lugar como solução para os problemas financeiros dos estados está em estudo no Ministério da Fazenda a possibilidade de elevar o limite do endividamento dos Tesouros estaduais. Pelas normas atuais, definidas nos anos 90, os estados não podem ter dívida maior do que o equivalente a um ano de arrecadação. Dobrar o limite para dois anos, o que poderia ser adotado sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, é saída aceita pelos governadores. O ministro Guido Mantega, contudo, teme que isso possa representar um problema mais sério para o governo federal no futuro, pelo próprio tamanho da conta adicional que poderia ser contratada pelos estados, pois, como sentenciou, ´temos de tomar cuidado, porque, senão, vamos terminar pagando a conta´. Num aspecto, porém, a expectativa de um acerto que contemple os interesses dos estados sem comprometimento da política de responsabilidade fiscal é crescente. E isso porque o apoio dos governadores para que o governo tenha aprovada no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos é indispensável. Para que se tenha uma idéia mais precisa da importância da prorrogação para o governo federal, basta lembrar que a alíquota de 0,38% para a CPMF renderá ao Tesouro neste ano a apreciável soma de R$ 35 bilhões. Sem o apoio dos governadores que exercem forte influência sobre as bancadas estaduais na Câmara, sabe o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser quase impossível aprovar a prorrogação por mais quatro anos da CPMF e da DRU. E, assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua equipe de técnicos outra posição não poderão ter do que apontar solução que permita aos estados uma saída para o sufoco em que se encontram.