MP 359/07: Unafisco conversa com relator sobre emendas de interesse da categoria

28 Abr 2007
O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e o primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Bocaccio Piscitelli, se reuniram na manhã de ontem com o deputado Vilson Covatti (PP-RS), relator da Medida Provisória 359/2007, editada pelo governo no mesmo dia em que foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que trata de gratificações de várias categorias, entre as quais a Gifa dos AFRFs. Na audiência, solicitada pelo grupo de trabalho parlamentar, o Unafisco explicou a importância das emendas sugeridas pelo Sindicato e que foram encampadas por deputados para serem incluídas na referida MP . Explicamos que as duas emendas para a restituição da paridade entre ativos e aposentados vêm no sentido de corrigir uma situação claramente inconstitucional. O último reajuste integral concedido aos aposentados foi em janeiro de 1995 e, de lá para cá, o governo trabalha com reajuste nas gratificações sempre quebrando a paridade. Graças à luta, conseguimos recuperar a paridade da Gdat, em 2002, e restituir em parte a equivalência em 1999 e 2004; em 2006, conseguimos elevar o pagamento da Gifa para aposentados de 30% para 50%. O deputado solicitou que encaminhássemos a ele a decisão favorável do STF em ações que pleiteiam pagamento de gratificação de desempenho para aposentados de várias carreiras do Executivo, para subsidiá-lo na justificativa em favor da restituição da paridade. A esse respeito, Covatti disse que ele próprio apresentou emenda contemplando a paridade. Sobre o fosso salarial, objeto de outra das emendas do Unafisco, esclarecemos que desde 1999 a categoria luta para resolver essa questão. Mostramos que o auditor, desde o primeiro dia de trabalho, atua em ações com o mesmo nível de complexidade dos demais auditores e não há sentido nessa diferenciação para quem fez concursos mais recentemente. Relatamos que essa situação tem sido fonte de grande tensão e frustração da categoria. Também apresentamos emendas para a incorporação da GAT e para desvincular o reajuste da Gifa de metas de arrecadação e uma emenda para suprimir o artigo 24 da lei da fusão dos Fiscos, porque ele estabelece prazos que comprometem o resultado o trabalho da Receita Federal. Ainda durante a audiência, o parlamentar solicitou a sua assessoria que localizasse entre as emendas apresentadas à MP todas aquelas que eram de interesse dos AFRFs para sua avaliação.