Embora muitos trabalhadores não conheçam nem a totalidade dos seus direitos, há uma discussão para mudança na lei. Uma das propostas avaliadas é a do deputado Nelson Marquezelli que propõe a substituição da carteira de trabalho por um cartão magnético, além da mudança do regime celetista e o fim da previdência pública28/04/2007 14:12NELSON MARQUEZELLI é deputado federal pelo PTB/SP (Foto: ABr) Trabalhadores recebendo o salário bruto e investindo em mercado de ações para garantir a aposentadoria. A proposta é do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e está sendo analisada pela comissão de trabalho, administração e serviço público da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o trabalhador poderia optar por deixar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de ter descontado as contribuições de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social e iria decidir onde investir seu dinheiro para garantir sua aposentadoria. O deputado acredita que a proposta deve ser aprovada nos próximos dois anos. Pelo projeto Nova Opção, a idéia é substituir a carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo cartão do cidadão. A medida, segundo Marquezelli, iria diminuir a estrutura burocrática do Estado. O trabalhador iria receber todo o salário em uma conta sem os descontos. "Com a Nova Opção, o trabalhador iria receber o salário bruto e escolher o banco para abrir a conta. Lá, ele iria ter três opções: continuar contribuindo no Fundo de Garantia, colocar na poupança e aplicar no mercado de ações. De repente o cara tem uma boa cabeça e investe em ações de uma empresa em que ele acredita e cresce junto com a empresa", afirma. Segundo o deputado, a salário do trabalhador brasileiro iria duplicar sem os descontos. Marquezelli afirma que o trabalhador não iria ficar desamparado porque seria criado um seguro. "O dinheiro não vai dar na mão dele. O trabalhador vai ter um cartão cidadão onde haverá toda a qualificação da pessoa e os dados. O cartão será usado para movimentar a conta e o próprio estabelecimento bancário vai dar a orientação de onde ele pode investir. Os bancos iriam oferecer as vantagens para atrair essa conta", explica. De acordo com o deputado, o trabalhador já está maduro para decidir onde aplicar seu dinheiro. "Em 1935, quando fizeram a CLT, havia meia dúzia de jornais no Brasil. Hoje, cada cidade tem meia dúzia de jornais. Os rádios estão em todos os locais. Hoje o trabalhador está totalmente alfabetizado no que diz respeito à administração de suas contas. Quantos sindicatos existem? Quantos jornais existem? O trabalhador vai ter acesso a todas as informações dos investimentos e vai ter orientação de advogados", afirma. Pela proposta, a mudança do regime celetista para a Nova Opção não seria obrigatória. "Nós vamos fazer com que a empresa ofereça as duas opções e para aderir para Nova Opção, ele vai ter de fazer um acordo jurídico com a empresa. Nós vamos punir a empresa que for dirigir para um ou para outro regime", afirma. Como o trabalhador iria administrar os investimentos para garantir seu futuro, ele iria deixar de contribuir para a Previdência Social. Mas durante o período de transição, precisaria continuar contribuindo para manter os benefícios já concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "De cada conta dessa, o governo pegaria 3% (do que for pago). Esse dinheiro ia financiar a Previdência. Nós vamos tirar cerca de 40% do custo da Previdência para administrar o dinheiro. Temos de fazer uma transição, mas seria só por um tempo e o trabalhador ganharia 100% a mais. Além disso, vai diminuir a informalidade, que hoje é de mais de 27 milhões de trabalhadores, porque todos precisariam do Cartão do Cidadão para trabalhar", afirma. O deputado acredita que a proposta vai receber o apoio dos sindicatos no País porque o atual regime recolhe muita contribuição do trabalhador. "As pessoas estão entendendo que é a opção para o futuro. Nós estamos ajudando. Durante muitos anos nós autorizamos os patrões a descontar e passar para o governo as contribuições, mas eles não repassavam e criou-se um rombo de mais de 40 bilhões de reais", afirma. (Márcio Teles)