“Apesar da mudança, por enquanto, para o cidadão comum o atendimento permanece inalterado”A Receita Federal do Brasil vai começar a funcionar de forma integrada na próxima quarta-feira, dia 2 de maio. O novo órgão foi criado pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova estrutura vai permitir maior eficiência da administração tributária federal, através da simplificação dos processos de arrecadação e fiscalização, além do combate mais efetivo à sonegação fiscal.Caberá à Receita Federal do Brasil responsabilidade pela administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias. A nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Eles vão utilizar base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, num mesmo espaço físico, além de facilitar a escolha dos que devem ser fiscalizados. Segundo o delegado regional do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Jurandir Lemos; por entanto, para o cidadão comum a fusão não vai afetar em nada o atendimento. “O que muda a partir do dia 2, é a gestão dos servidores administrativos que passam a estar lotados na Receita Federal do Brasil. Mas, até que haja uma adequação de estrutura física e de sistema, o atendimento continuará sendo feito na agência do INSS na avenida Castro Alves”, explicou.Com o funcionamento integrado das duas estruturas, os dados referentes à contribuição previdenciária e aos tributos federais ficarão reunidos num único banco de dados, cuja integração se dará de forma gradativa. As operações de fiscalização serão feitas de forma conjunta, o que permitirá economia de recursos e combate mais efetitvo à sonegação.De acordo com Lemos, continuam sendo da laçada do INSS o atendimento ao contribuinte individual; empregado doméstico, autônomo e empresários que recolhem como empregador. Ainda está em discussão, qual dos órgão vai ficar responsável pelo parcelamento de contribuições em atraso. Apesar dessa divisão de atendimento, até que toda a estruturação física acontece os atendimento permanece no INSS. Conforme explicou o gerente regional do INSS, os servidores administrativos, 17 em Marília, e que passam a ser lotados na Receita, vão ter 180 dias a partir do dia 2 para requerer a permanência no INSS. O protocolo deve ser feito direto no Instituto Nacional de Previdência Social.