O Unafisco está convidando todos os auditores-fiscais da Receita Federal, até mesmo os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (DAS e FG), para participar, em 2 de maio, do Dia Nacional de Luta e Mobilização. Estão previstas manifestações e discussões sobre as conseqüências da fusão dos Fiscos e outros assuntos de interesse da categoria. Em Porto Alegre a data será marcada por um café da manhã, na próxima quarta-feira (2/05), a partir das 8h30min, no restaurante do Chocolatão.A data foi definida na última reunião do CDS, realizada nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo. No mesmo dia 2 de maio terá início oficial a Receita Federal do Brasil. Ficou estabelecido que as manifestações do Dia de Luta serão implementadas pelas DSs, com concentrações, assembléias, debates sobre as mudanças que o novo Regimento trará à SRF e sobre as formas de resistência contra as ameaças ao Órgão e aos AFRFs, além da colocação de faixas que denunciem para a sociedade o açodamento do processo de fusão e reafirmem o descontentamento dos auditores-fiscais com a aventura e o caos que se iniciam na SRF. Para o Unafisco, é muito importante que todos estejam juntos, num esforço coletivo em defesa da categoria AFRF e de suas atribuições, bem como do órgão em que trabalham. Transferência ilegal - No manifesto aprovado pelo CDS no dia 24 de abril (ver aqui) , ficou claro que o AFRF não aceitará passivamente a transferência ilegal de suas atribuições privativas para os detentores de funções comissionadas. Não aceitará também a transformação da sua condição de autoridade administrativa em mero auxiliar ou colaborador, sem poder de decisão, ao arrepio de leis, do CTN e da Constituição. A intenção clara de promover essa transferência de atribuições pode ser vista no material com partes da minuta do regimento da RFB que foi encaminhada às entidades pela administração da SRF no último dia 17 e que se encontra no Quadro de Avisos do site do Unafisco. O material confirma, para citar um exemplo, a ampliação das atribuições dos delegados no novo Regimento de 28 incisos para 47 incisos, com a introdução no texto da incumbência dada aos delegados de "apreciar processos administrativos relativos a lançamento fiscal, parcelamento, restituição, compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, isenção, suspensão e redução de tributos e contribuições administrados pela RFB, inclusive os relativos a outras entidades e fundos" (grifos nossos), o que vimos alertando desde o Boletim do dia 12 de março. Ainda de acordo com o documento do CDS, se a Administração da SRF insistir em tal empreitada, haverá resistência e todas as formas de luta, políticas ou judiciais, serão empregadas em defesa de nossas atribuições. Contamos com participação de todos, À Direção (Unafisco/DSPA)