Receita Federal do Brasil será implantada gradativamente, diz coordenador da transição
O coordenador do processo de transição da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha, concede entrevista coletiva à impresa. O órgão ficou conhecido como Super Receita Brasília - Cerca de 1.500 servidores estão aptos a atender o público nas 93 unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que começam a funcionar na próxima quarta-feira (2), com a entrada em vigor da Lei 11.457, que integrou a Secretaria Previdenciária à Receita Federal. Isso significa que o contribuinte poderá resolver, num mesmo local, problemas de tributos federais e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o dia 10 de agosto o número de postos de atendimento se ampliará para 580. A previsão do coordenador de transição da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha, é de que, até dezembro, os 716 postos previstos no projeto de implantação da Receita Federal do Brasil estejam funcionando. Serão 580 unidades da Secretaria e mais 136 Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Outra medida adotada para agilizar o atendimento ao público é a ampliação do horário. O prazo mínimo do horário de atendimento passou para oito horas ,e em algumas localidades como Brasília, o cliente poderá resolver suas pendências das 7h às 19h. No Distrito Federal, como em outras nove localidades, a Secretaria da Receita Federal do Brasil já está atendendo, experimentalmente, a demandas nas duas áreas. "Não podemos dormir no dia primeiro e acordar no dia 2 achando que tudo estará 100% integrado. Essa integração vai ocorrer ao longo do ano", comenta o coordenador da transição da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha. Pelos planos do coordenador, a cada mês será implantada uma média de 30 unidades. Embora a meta seja reduzir custos para a administração tributária, a implantação das unidades deverá custar R$ 100 milhões, pelos cálculos de Noronha. "É um número não fechado, mas deverá ser esse o valor. Claro que isso se dará paulatinamente". Nesses locais, as empresas poderão, por exemplo, retirar certidões negativas de débito fazendário e previdenciário; fazer parcelamento de débitos e verificar qualquer outra pendência com o fisco. No caso da pessoa física autônoma ou facultativa, como a empregada doméstica, a Receita Federal do Brasil ajudará, apenas, a resolver questões ligadas aos impostos, como Imposto de Renda. Se o problema for com a contribuição previdenciária, mesmo para retirar certidões ou fazer qualquer cálculo, o local de atendimento continuará sendo a Agencia da Previdência Social (APS). De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os postos de atendimento do INSS estão presentes em mais municípios e a idéia, para não prejudicar esses contribuintes, é que o atendimento continue sendo feito com o INSS. Atualmente, existem cerca de 1.300 agências da Previdência Social (APS) em todo o país e a Receita considera mais fácil para o contribuinte se dirigir a essas unidades, normalmente mais próximas da casa do cidadão. Rachid salienta, no entanto, que antes de ir a um posto de atendimento, o contribuinte que possui computador deve tentar resolver os problemas pela internet, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC virtual). "O CAC virtual possui hoje um grande volume de serviços e nós estamos trabalhando para que possa oferecer um número ainda maior".