A super-receita em ação
Editorial Correio do PovoDois anos depois, criada por medida provisória em 2005, finalmente a Super-Receita, resultante da fusão das secretarias das receitas Federal e Previdenciária, foi oficialmente instalada esta semana. A nova estrutura reúne num único órgão a administração de todos os impostos e contribuições federais que, no ano passado, somaram R$ 525 bilhões. São duas as conseqüências mais importantes da unificação das secretarias das receitas Federal e Previdenciária. A primeira delas é atender ao interesse das empresas, na medida em que significa um fator de complicação a menos e, como tal, redutor das despesas administrativas com o recolhimento de impostos e contribuições federais. A segunda conseqüência é que ensejará ao governo fiscalização mais eficiente e que poderá ser exercida com menor custo de pessoal, permitindo significativa diminuição de cargos de confiança e de gratificações por chefias. O funcionamento da Super-Receita, no caso da Previdência Social, não implica mudanças para as pessoas físicas relativamente ao recolhimento de contribuições ao INSS. Os segurados da Previdência Social continuarão sendo atendidos pelas mais de mil agências que funcionam no país. A previsão é que a fusão das secretarias das receitas Federal e Previdenciária intensificará o atendimento dos contribuintes pela Internet, como parte do processo destinado a modernizar o sistema de arrecadação de impostos e contribuições federais. Espera-se, também, que a Super-Receita, com os dados cadastrais reunidos, poderá agir com redobrada eficiência no combate à sonegação. Se nesse aspecto a nova estrutura corresponder à expectativa do Ministério da Fazenda, a arrecadação tenderá a crescer e tornar-se-á um fator fundamental a impedir o aumento das alíquotas dos impostos. O novo sempre encontra resistência e, no caso da criação da SuperReceita, manifestações contrárias dão curso ao protesto dos descontentes com a modernização proposta, como já se observa, de parte de auditores fiscais e entidades de classe de servidores públicos. Nem por isso, contudo, deve-se pôr em dúvida o propósito dos idealizadores da nova estrutura de criar um organismo que tenha condições, em setor vital para a economia, de prestar os melhores serviços.