Na Secretaria da Receita, foram dispensados ou exonerados 3.512 funcionários e na Previdenciária, 1.478Ato assinado por Jorge Rachid está no Diário Oficial de ontemBrasília - Quase 5 mil servidores federais foram exonerados ontem de cargos em comissão ou dispensados de funções gratificadas, em razão da criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. A nova estrutura, resultante da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, começou a funcionar nesta quarta-feira. Na Receita Federal, foram dispensados ou exonerados 3.512 funcionários e na Previdenciária, 1.478. O ato, assinado por Jorge Rachid ainda como secretário da Receita Federal e como interino da Receita Previdenciária, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.Ao mesmo tempo, o texto confirma a nomeação de Rachid, que é auditor fiscal, como secretário da Receita Federal do Brasil (RFB). Durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares, ele terá como substituto eventual Carlos Alberto Freitas Barreto. O fim das gratificações gerou protestos ontem de servidores contra a Super-Receita em várias capitais, mas o cenário foi avaliado como tranqüilo por Rachid. Ele anunciou que técnicos do Serpro e da Dataprev, autarquias que dão suporte tecnológico à Receita Federal e ao INSS, respectivamente, estão de plantão, numa ´sala de monitoramento de situação´.O secretário também informou que a Super-Receita irá atuar com um número menor de funções comissionadas, sem dar mais detalhes. ´Trata-se de uma estrutura com nova composição e com racionalidade administrativa´, sustentou. Para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da fiscalização nos tributos federais e no financiamento à seguridade social, os pontos de atendimento da Super-Receita das 27 capitais e de 24 grandes cidades do Interior vão operar das 8h às 17h, no mínimo. O contribuinte poderá agendar hora para atendimento com até dois dias de antecedência, porém, quem faltar duas vezes, no período de um mês, ficará impedido de voltar a marcar horário pelo prazo de seis meses. Além disso, desde ontem, as empresas podem solucionar diversas pendências fiscais por intermédio do site da Super-Receita (www.receita.fazenda.gov.br).