DEN disponibiliza regras para Assembléia Nacional de segunda-feira

04 Mai 2007
Na próxima segunda-feira, dia 7, a categoria se reunirá em Assembléia Nacional para votar a proposta de alteração aprovada pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). As mudanças dizem respeito à nossa representatividade sindical e à denominação da entidade. É importante que as DSs sigam todas as orientações quanto ao preenchimento das atas, da lista de presença, que, juntamente com o indicativo para a assembléia, estarão disponíveis na página do Unafisco até o final da manhã desta sexta-feira. Isso é muito importante, porque todos esses procedimentos são necessários para que nossa assembléia esteja em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho para fins de alteração do registro sindical. No edital que foi publicado em jornais de todos os estados brasileiros e no DF no dia 5 de abril estão discriminados os locais das assembléias de cada uma das DSs. Caso haja assembléias descentralizadas, a DS deve manter nesse local um representante munido de lista de presença e com condições de prestar todos os esclarecimentos necessários. Não filiados – Alertamos ainda para o fato de que todos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Federal presentes à Assembléia poderão votar e devem assinar a lista de presença, mesmo que não sejam sindicalizados. Esta Assembléia trata da constituição de representação sindical de uma categoria, não sendo só uma assembléia dos atuais filiados, daí a exigência, por parte do Ministério do Trabalho, de divulgação por edital em jornais de todos os estados. Vale lembrar ainda que, ao contrário do que determina o nosso Estatuto para assembléias para outros fins, as abstenções são computadas no total dos votos válidos. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes, ou seja, se os votos contrários e as abstenções somarem mais de um terço dos votantes, a proposta estará rejeitada. O Departamento Jurídico do Sindicato estará à disposição de todas as DSs na segunda-feira, a partir das 8 h, para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos procedimentos, pelos telefones 3218-5231/5283/5299/5226/5272. Conclamamos todos os dirigentes sindicais a dedicar especial atenção a essa assembléia que diz respeito a nosso futuro como entidade sindical e a redobrar o esforço para torná-la a mais representativa possível.