As alterações no Estatuto propostas na Assembléia de segunda-feira são a substituição da expressão AFRF (Auditor-Fiscal da Receita Federal) por AFRFB (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e a que formaliza, no Estatuto, o protocolo assinado pela DEN com a Direção da Fenafisp sobre representação sindical firmado em 22 de março (veja aqui) . O protocolo estabelece que ambas as bases sindicais se reconhecem legítimas representantes dos AFRFBs provenientes da SRF e da SRP, propondo-se ambas a encaminhar a fusão das duas entidades. Porém, até que as duas entidades deliberem acerca da unificação da representatividade sindical do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, não serão aceitas filiações cruzadas, ou seja, de colegas ex-AFPSs ao Unafisco e vice-versa. Amplo debate – O protocolo foi debatido e ratificado pela Plenária Nacional sobre fusão dos Fiscos de 26 e 27 de março, por ampla maioria dos AFRFs. Em seguida, foi aprovado na Assembléia Nacional de 12 de abril, por 86,10% dos votos. O assunto voltou à pauta na reunião do CDS realizada na semana passada em São Paulo, onde, também por ampla maioria (32 votos a favor, 2 contrários e 8 abstenções), foi aprovada a alteração estatutária apresentada pela DEN e que está sendo submetida à Assembléia Nacional de segunda-feira. Na ocasião, houve consenso entre a maior parte dos colegas quanto à idéia de que, neste momento em especial, não seria conveniente que o Unafisco passasse a representar também os ex-AFPSs. As entidades sindicais que integram a Fenafisp já começaram também a se reunir para adequar os seus estatutos à nova realidade funcional. Tanto a DEN quanto a Direção da Fenafisp entenderam que o primeiro protocolo é apenas o passo inicial de um processo de transição que se dará de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, o que inclui o patrimônio histórico e cultural e o conjunto de bens móveis e imóveis, obrigações civis e trabalhistas, forma de organização, plano de saúde, mensalidades e contribuições sindicais de cada entidade. Mesa conjunta – Leia aqui a carta que enviamos à Fenafisp no mesmo dia (4/4) em que encaminhamos à publicação o edital da Assembléia desta segunda-feira. No documento, o Unafisco Sindical também propôs à Fenafisp a feitura de um novo protocolo para acordar as alterações estatutárias a serem feitas e para indicar a criação de uma Mesa entre Unafisco e Fenafisp, conforme a representatividade das duas entidades, para tratar das questões gerais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. No dia 11 de abril as duas entidades se reuniram na sede do Unafisco, em Brasília (leia aqui) para elaborar carta conjunta e solicitar audiência ao então secretário da SRF e interino da SRP, Jorge Rachid, sobre o regimento interno. À ocasião, o Unafisco esclareceu dúvidas surgidas a respeito das mudanças do estatuto do Sindicato. Explicamos que a decisão de convocar assembléia para discutir a alteração estatutária foi tomada por orientação do nosso Departamento Jurídico para garantir, sem sombra de dúvida, a base da representatividade sindical do Unafisco. O Unafisco reforçou o compromisso com a Fenafisp de não avançar sobre a base dos auditores da Previdência e explicou que a iniciativa do Sindicato era apenas para garantir a defesa de interesses específicos dos AFRFs.