O Diário Oficial da União (DOU) publicou em sua edição de ontem (3/5) o decreto de reintegração aos quadros do Ministério da Fazenda do AFRF Marcelo Rangel. O caso da demissão de Rangel ocorreu em função de sua atividade como delegado da Receita Federal em Rio Branco (AC). Com poucos auditores-fiscais na DRF/Rio Branco, ele recebeu uma carga de trabalho superior a que a sua equipe poderia cumprir. Com isso, houve decadência das fiscalizações, o que gerou o processo disciplinar contra o colega. Apesar de a Corregedoria da Receita Federal ter inocentado Marcelo Rangel, a Procuradoria da Fazenda pediu sua demissão, publicada em portaria no DOU em 6 de outubro de 2006. Na ocasião, a demissão de Rangel causou comoção entre os colegas de Recife. Foram muitas as manifestações de apoio para reafirmar a confiança na lisura do AFRF de Pernambuco e ainda demonstrar preocupação com o precedente que a demissão de Rangel poderia trazer à categoria. Por isso ontem, depois da publicação no DOU, dezenas de telefonemas, e-mails e mensagens foram enviadas para parabenizar o AFRF pela vitória. O presidente da DS/Recife, José Maria Miranda Luna, que promoveu inúmeros atos em defesa do colega, afirmou que a reintegração foi um passo importante, fruto de um esforço conjunto. “É preciso continuarmos atentos, acompanhando o processo e seus desdobramentos. Mas, neste momento, a verdade e a justiça triunfaram”, disse Luna. Desde o início do caso, a DEN reconheceu a injustiça cometida contra o filiado e entendeu que se tratava de uma questão institucional, que poderia ter ocorrido com qualquer AFRF, uma vez que a situação foi gerada pela falta de infra-estrutura da Secretaria da Receita Federal. Para a DEN, o caso é emblemático porque, em função da falta de estrutura da SRF e da falta de pessoal, ele poderá se repetir com centenas de colegas que ocupam cargos de chefia e com os AFRFs na ponta. Dessa forma, os auditores podem ser responsabilizados por um problema pelo qual eles não são culpados, mas, sim, vítimas. O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, explicou que “um dos trabalhos mais importantes do Sindicato é defender cada um de nós”. O Unafisco acompanhou todo o processo de Marcelo Rangel e a adoção da medida judicial que reverteu sua injusta demissão.