A Medida Provisória 359/07, editada para sanar os efeitos colaterais dos vetos à Lei 11.457 (fusão), entre eles o veto à paridade da Gifa dos AFRFs, está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde ontem (3/5). A MP deveria ter sido votada ontem, mas o relator da matéria, deputado Vilson Covatti (PP-RS), pediu o prazo de uma sessão para apresentar seu parecer. Quem também pediu prazo foi a deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da MP 358/07, que trata das dívidas tributárias dos times de futebol, também outro item que está trancando a pauta. No dia 26 de maio, o presidente e o vice-presidente da DEN, Carlos André Nogueira e Roberto Piscitelli, reuniram-se com o deputado Vilson Covatti. Na audiência, solicitada pelo grupo de trabalho parlamentar, o Unafisco explicou a importância das emendas sugeridas pelo Sindicato e que foram encampadas por deputados para serem incluídas na MP 359. Paridade – Os diretores explicaram que as duas emendas para a restituição da paridade entre ativos e aposentados corrigem uma situação claramente inconstitucional. Também argumentamos que recentemente o Supremo Tribunal Federa havia decidido favoravelmente em ação que pleiteava o pagamento integral de gratificação de desempenho para aposentados de várias carreiras do Executivo. A gratificação em questão, a Gdata, tem a mesma característica da Gifa dos AFRFs. O deputado Covatti solicitou que o Sindicato enviasse mais informações sobre essa decisão do STF para subsidiá-lo na justificativa em favor da restituição da paridade. A esse respeito, Covatti disse que ele próprio apresentara emenda contemplando a paridade. Fosso – Sobre o fosso salarial, objeto de outra das emendas do Unafisco, os diretores esclareceram que desde 1999 a categoria luta para resolver essa questão. Mostramos que o auditor, desde o primeiro dia de trabalho, atua em ações com o mesmo nível de complexidade dos demais auditores e não há sentido nessa diferenciação para quem fez concursos mais recentemente. Relatamos que essa situação tem sido fonte de grande tensão e frustração da categoria. GAT – O Sindicato também apresentou emendas para a incorporação da GAT e para desvincular o reajuste da Gifa de metas de arrecadação e uma emenda para suprimir o artigo 24 da lei da fusão dos Fiscos, porque ele estabelece prazos que comprometem o resultado do trabalho do auditor-fiscal. Ainda durante a audiência, o parlamentar solicitou a sua assessoria que localizasse entre as emendas apresentadas à MP todas aquelas que eram de interesse dos AFRFs para sua avaliação. O Sindicato espera que o deputado acate em seu relatório as emendas defendidas pela categoria.