Representatividade sindical dos AFRFs em pauta na Assembléia de hoje

07 Mai 2007
Hoje os auditores-fiscais da Receita Federal (AFRFs) têm um compromisso de grande responsabilidade: garantir que a nossa entidade possa continuar representando a categoria e defendendo seus interesses política e judicialmente. A categoria se reunirá para votar a proposta de alteração aprovada pelo CDS para adequar o Estatuto do Sindicato à nossa nova realidade funcional, com a implantação da Receita Federal do Brasil (RFB). A proposta está anexa ao Boletim. Republicação – Observamos que o indicativo está republicado, pois foi feita uma adequação de redação à proposta aprovada no CDS: trata-se da representatividade sindical da "categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil" e não da "carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil", como estava na versão do indicativo publicada no boletim de sexta-feira. A redação aqui republicada também está de acordo com o edital da Assembléia, que foi publicado em jornais de todos os estados brasileiros , bem como com o protocolo assinado pela DEN com a Direção da Fenafisp. Pedimos às DSs que imprimam e distribuam a versão correta do indicativo na Assembléia. 2/3 dos presentes – Vale lembrar ainda que, ao contrário do que determina o nosso Estatuto para assembléias para outros fins, as abstenções são computadas no total dos votos válidos. Para ser aprovada, a alteração do Estatuto deve receber voto favorável de dois terços dos presentes, ou seja, se os votos contrários e as abstenções somarem mais de um terço dos votantes, a proposta estará rejeitada. Não filiados – Também é importante atentar para o fato de que todos os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Federal presentes à Assembléia poderão votar e devem assinar a lista de presença, mesmo que não sejam sindicalizados. Esta Assembléia trata da constituição de representação sindical de uma categoria, não sendo só uma assembléia dos atuais filiados, daí a exigência, por parte do Ministério do Trabalho, de divulgação por edital em jornais de todos os estados, com trinta dias de antecedência. Também temos o cuidado de atender a demais exigências legais, inclusive quanto ao apuro na elaboração e registro das atas, razão pela qual elaboramos todo o material para as DSs que foi divulgado na sexta-feira. Pauta específica – É também por essas razões que a Assembléia de hoje – que foi marcada para o primeiro dia possível após a vigência da lei nº 11.457 – é específica e trata somente desse assunto da representatividade sindical. A DEN está convocando uma Assembléia Nacional dos AFRFs filiados para a semana que vem para debater e deliberar sobre os assuntos da pauta da categoria.