A importância desta Assembléia Nacional

07 Mai 2007
O objetivo da Assembléia de hoje é adequar o Estatuto do Unafisco Sindical de modo a registrá-lo como sindicato representativo da categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Estabelecer que durante o processo de transição, nos termos do protocolo com a Fenafisp, o Unafisco Sindical representará os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil provenientes da transformação do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF). E ainda, para viabilizar o processo de transição de forma a preservar os interesses dos filiados a cada uma das entidades representativas, garantir que ficarão vedadas, enquanto perdurar o processo transitório, as filiações cruzadas entre os filiados das duas entidades e às entidades associadas à Fenafisp. As entidades sindicais que integram a Fenafisp já começaram também a se reunir para adequar os seus estatutos à nova realidade funcional, da mesma forma – representar os AFRFBs provenientes da transformação do cargo de AFPS e vedar as filiações cruzadas no curso do processo de transição . Construção – A criação de uma nova entidade deve ser um processo construído com muito debate e reflexão, com a participação das categorias e com muita transparência. O que está sendo feito nesta Assembléia é dar continuidade a uma transição sindical negociada e sem açodamentos. Só assim se constrói a unidade de uma categoria. Os exemplos históricos são vários, mesmo no nosso caso, em outras situações em que nos vimos diante da junção de carreiras, antes da Constituição de 1988. Nunca houve uma transição rápida e a criação de um sindicato único em um prazo curto, muito ao contrário. No estado do Rio Grande do Sul, houve a unificação das carreiras do fisco estadual (ex-fiscais estaduais e ex-auditores de finanças estaduais) há cerca de nove anos, não tendo havido até hoje a fusão dos sindicatos. O Jornal Correio do Povo (RS) de quinta-feira (3/5) noticiou uma decisão judicial em favor do SINTAF/RS (Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul) pelo depósito de valores integrais da remuneração devida aos seus filiados, cujos vencimentos acima de R$ 2,5 mil vêm sendo parcelados. Em contato com o presidente em exercício do SINTAF/RS, João Antônio Almeida Marins, o Unafisco apurou que cada sindicato tem sua carta sindical e nunca tiveram sua legitimidade contestada. Isso não quer dizer que vislumbramos um processo de transição tão prolongado. Apenas vemos nesse exemplo que não houve prejuízo ao reconhecimento da representatividade sindical específica de cada categoria em juízo, em um caso de fusão de carreiras ocorrido sem que tenha havido ainda a fusão das entidades representativas.