O Unafisco, a Fenafisp e o Sindireceita participaram, na última sexta-feira, de reunião com a secretária-adjunta, Clecy Lionço, com o então coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, e com outros servidores da RFB que estão trabalhando em propostas de mudanças na Aduana brasileira. Medina iniciou a reunião, às 15h, comunicando que estava deixando a Coana e, em vários momentos, afirmou categoricamente que não há qualquer intenção de desvincular a Aduana da Receita Federal do Brasil (RFB). Boa parte do encontro, que durou até às 21h, foi utilizada para uma extensa apresentação das funções, atuação, organização, novo regimento e principais sistemas que estão sendo implementados, como o Siscomex - Carga, e o projeto Harpia (Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada), entre outros. Segundo Clecy Lionço, as mudanças no regimento que estão sendo implementadas vêm no sentido de fortalecer a Aduana e para atender às diretrizes da OMA (Organização Mundial das Aduanas), nas convenções de Quioto e Istambul. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, questionou se haveria necessidade realmente de extinguir as Saanas, com a sua substituição por equipes isoladas. Clecy disse que isso foi necessário para dar mais flexilibilidade à alocação de recursos humanos. “Deixamos registrado que a extinção das saanas e sua substituição por meras equipes fragiliza a atividade aduaneira e parece estar na contramão do movimento internacional que busca modernizar as aduanas, no contexto da promoção de uma vigilância eficiente e do efetivo combate às fraudes”, ressaltou Maria Lucia. Só O&M – Segundo a secretária-adjunta, entretanto, trata-se de um regimento de transição. Informou, também, que a área aduaneira está sendo diagnosticada por meio de um grande estudo denominado Plano de Modernização da Administração Aduaneira (PMAB), que deve durar 10 meses. Os representantes da Administração admitiram que a Price Waterhouse, que venceu a licitação internacional para realizar esse diagnóstico, não é especialista em aduana, o que não seria relevante, porque, como empresa de consultoria e auditoria, contratada por R$ 1,2 milhão (empréstimo oriundo do Bird), estaria fazendo apenas o trabalho de organização e métodos (O&M), e não definindo os novos rumos da aduana. Numa aparente contradição, contudo, foi dito que a empresa contratada terá de trabalhar com três cenários de futuro a respeito da Aduana, o que não parece possível sem que a Price faça um diagnóstico mais detalhado do setor. O Unafisco questionou a razão pela qual não se utilizavam os recursos do Fundaf para fazer esse trabalho, em vez de tomar recursos do Banco Mundial. Clecy, entretanto, disse que essa era uma questão técnica – contingenciamento de recursos –, não cabendo à SRF posicionar-se sobre esse assunto. Sigilo contratual – O primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, manifestou preocupação com a perspectiva de que a Price venha a deter todas as informações prestadas pelos servidores por meio dos questionários. A resposta foi que a empresa tem o compromisso contratual de manter o sigilo das informações, que não seriam utilizadas de forma individualizada. Por fim, os representantes da Administração disseram que os estudos sobre as mudanças estariam disponíveis por meio da Intranet “e que os servidores é que não têm o hábito de se manifestar”. Clecy Lionço disse ainda que pretende se reunir com as entidades para aprofundar a discussão sobre o assunto, momento em que Piscitelli reiterou que o Unafisco está sempre disponível para o debate sobre qualquer assunto para o qual for convidado. “Lembramos que a nossa preocupação com a Aduana tem sido constante, atentos que estamos às preocupações dos colegas que atuam nesse setor absolutamente estratégico para o País”, afirmou ele. O Unafisco Sindical sempre defendeu que não há contradição entre a aduana ágil e a aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Também sempre defendeu que a agilidade não pode colocar em risco a segurança e a proteção do País e da população, e que o controle não deve ser encarado como uma trava comercial. O Unafisco não se tem furtado a oferecer contribuições junto à Administração, o que é comprovado inclusive pela carta enviada ao SRF Jorge Rachid com um conjunto de propostas, já divulgado por este Boletim. Por outro lado, o Unafisco tem feito uma verdadeira peregrinação em diversos Estados brasileiros, para alertar governadores e secretários de segurança sobre os riscos que adviriam de uma possível fragilização das fronteiras do País. Além de chamar a atenção para o problema, o Sindicato também está propondo medidas objetivas para um combate efetivo de determinados crimes. Atualmente, dados sobre movimentação financeira e sobre patrimônio incompatível com a renda, por exemplo, não têm sido adequadamente utilizados pela Receita Federal. Na hipótese de efetiva integração dos órgãos envolvidos com a matéria, as informações daí resultantes poderão subsidiar um trabalho investigativo e policial capaz de comprovar que as evidências de irregularidades se traduzem, também, em outros crimes, como lavagem de dinheiro, que poderia ter sua origem no contrabando ou no tráfico.