MP 359: medida provisória é aprovada na Câmara

09 Mai 2007
A Câmara votou ontem a MP 359, que promove alterações em várias leis com o objetivo de preencher lacunas deixadas em aberto após a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O plenário rejeitou praticamente todos os destaques para votação em separado apresentado à matéria. O relator da medida provisória, Vilson Covatti (PP-RS), havia manifestado a intenção de acatar em seu relatório as emendas apresentadas pelos deputados por sugestão do Unafisco, mas após reunião com o governo na parte da manhã decidiu acatar o que ele considerava as emendas mais urgentes. Covatti disse em sua exposição que entende que outros temas, como a restituição da paridade, devem ser debatidos em um momento posterior pela Câmara. “Compreendemos as inquietações das categorias e concordamos com a relevância dessas emendas, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos”, afirmou ele, lembrando que ele mesmo foi autor de emenda nesse sentido. O grupo de trabalho parlamentar passou o dia de ontem na Câmara para conversar com as lideranças partidárias. Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eduardo Dado (PDT-SP) empreenderam empenho especial para que as emendas fossem contempladas no relatório no entanto, mas mais uma vez prevaleceu o rolo compressor do governo.