MP 359: grupo de trabalho parlamentar já atua no Senado por alterações na proposta

10 Mai 2007
Ontem o grupo de trabalho parlamentar manteve contato com os gabinetes dos líderes partidários no Senado para apresentar as razões dos AFRFs para reivindicar, em especial, a restituição da paridade e a solução do fosso salarial no texto da MP 359, que já foi encaminhado pela Câmara em forma de projeto de lei de conversão. Foi agendada para a semana que vem uma audiência com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) para tratar do assunto. O senador Paulo Paim (PT-RS) também se comprometeu a nos receber para tratar da questão. A pauta de votações do Senado, ao contrário da Câmara, está praticamente parada por causa do embate entre oposição e governo em torno de questões como a CPI do Apagão Aéreo.Em todas as conversas mantidas pelo Unafisco no Congresso, estamos chamando a atenção para a luta pela restituição da paridade, conquistada na Constituição de 88, retirada em 99 com a GDAT, resgatada novamente em 2002, e novamente retirada em 2004, por ocasião da implantação da GIFA. Ponderamos que os sucessivos governos vêm violando o princípio da paridade, alegando sempre razões de natureza fiscal. O objetivo anunciado por Bresser Pereira em 95 é seguido à risca por todos os seus sucessores, ou seja, a redução do custo da folha de inativos, quando na verdade a paridade é fundamental para o funcionamento do Estado, que deveria garantir aos seus agentes públicos a tranqüilidade necessária para o exercício do seu trabalho, o que passa pela manutenção dos direitos dos aposentados.Durante a tramitação da MP 359 na Câmara, o grupo de trabalho parlamentar constatou que esse entendimento era apoiado pela maioria das lideranças partidárias. Às vésperas da votação do relatório, o próprio Vilson Covatti (PP-RS), relator da matéria, garantiu que iria incluir a paridade em seu projeto de conversão e que essa questão era objeto de uma emenda de sua autoria. Mas, após conversa com os técnicos da Casa Civil na manhã do dia em que a MP foi votada, ele decidiu retirar a referida emenda, com o compromisso de que a Câmara voltasse a discutir o assunto posteriormente. Isso dá bem a medida da falta de independência do Legislativo em relação ao Executivo.Sobre a necessidade de solução do fosso salarial na carreira dos AFRFs, estamos argumentando que a situação, que tem gerado discriminação dentro da própria categoria, teve origem em 99, quando o salário de ingresso dos AFRFs foi rebaixado. Lembramos que essa é uma questão de justiça e que o custo financeiro para resolver essa questão é irrisório, diante dos problemas que tem acarretado. Explicamos que essa questão é um dos pleitos fundamentais da nossa campanha salarial e resolvê-lo seria um importante sinal de valorização da nossa carreira. Vamos continuar a defender esses argumentos, bem como a necessidade de que a nossa remuneração seja desvinculada de metas de arrecadação em todas as conversações que tivermos com senadores a respeito da MP 359.