Diretores do Unafisco se reuniram ontem com a coordenadora-geral de Cadastro, Lotação e Atendimento, Marlene Zacarias Amâncio, e com o secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, para discutir diversas questões administrativas de interesse dos auditores-fiscais da Receita Federal e de pensionistas, mas que estavam pendentes de soluções por falta de agenda daquele órgão. Entre as questões postas foram abordados temas como: o desconto indevido de valores de empréstimos consignados supostamente realizados pelos colegas; falta de transparência e de informações em alguns contracheques de servidores e de pensionistas; a ausência de regulamentação para o reajuste de aposentados ou pensionistas que foram atingidos pela EC 41/03 e que, segundo entendimento do governo, teriam os reajustes nas mesmas datas previstas para os do Regime Geral da Previdência social.Na reunião com a coordenadora Marlene Zacarias Amancio, o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira, e o vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, lembraram que há um ano o Unafisco cobra providências do Ministério da Fazenda para coibir alguns descontos indevidos de empréstimos consignados em folha de pagamentos de seus associados. Apesar da promessa de ação do então coordenador de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, o problema não foi solucionado, pois mesmo quando a COGRH suspendia o crédito em favor das consignatárias, não tinha como devolver o valor já descontado ao consignado, e este foi um dos problemas que levou o Sindicato a contatar o MPOG em busca de uma solução. Marlene Zacarias Amâncio disse que o MPOG está atento às reclamações dos servidores e vem agindo para oferecer mais segurança na concessão dos empréstimos consignados. Um exemplo disso, segundo a coordenadora, foi a edição da Portaria 1, de 28 de dezembro de 2006. A medida estabelece regras e normas na relação entre governo federal e as instituições que oferecem empréstimos consignados. A respeito de possíveis descontos a serem devolvidos, a coordenadora ficou de confirmar a sua existência para viabilizar a rubrica necessária. Para dar mais segurança aos servidores e ao governo federal, a portaria prevê o recadastramento anual das empresas consignadoras (hoje são cerca de 800; eram 1.300 em 2005) e estabelece que “caberá às respectivas Unidades de Recursos Humanos dar encaminhamento às denúncias e reclamações dos consignados a respeito das consignações em folha de pagamento, compreendendo o exame do caso, a procedência dos descontos, a verificação de documentos comprobatórios junto à consignatária, instrução do processo no prazo de 10 dias e o encaminhamento à Auditoria de Recursos Humanos (Audir) da Secretaria de Recursos Humanos para apuração, quando for o caso”. Além disso, o MPOG estuda a criação de um novo sistema de processamento, via Siapenet, que reduza os riscos com a exigência de senhas na assinatura dos contratos e automatize também os contracheques. Essa automatização poderá, segundo Marlene Amâncio, amenizar problemas como o da falta de transparência nos contracheques – que, entre outros problemas, não esclarecem informações das gratificações, de exercícios anteriores e outros vencimentos. Outra mudança em estudo é a implantação de um novo módulo de orientações para aposentadorias, com as informações atualizadas com as regras oriundas das emendas constitucionais 20, 41 e 47. A idéia é que o servidor possa, via Siapenet, fazer a projeção de sua própria aposentadoria e em que condições. Reunião com Sérgio Mendonça – Após a reunião com a coordenadora-geral do Cadastro, Lotação e Atendimento do MPOG, os diretores foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, mesmo sem ter havido agendamento prévio. Com o secretário, os dirigentes do Sindicato tiveram a oportunidade de tratar da questão da falta de regulamentação dos reajustes de pensões e aposentadorias ocorridas após a EC 41, que estão sem o cobertor da paridade e da integralidade e que, de acordo com a Lei nº 10.887/04, tem previsão de que os seus reajustes se darão nas mesmas datas do Regime Geral de Previdência Social. O secretário ouviu os argumentos do Unafisco e comprometeu-se a agendar uma reunião com o setor encarregado de tratar da Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas do Ministério do Planejamento para apresentarmos nossas ponderações.