A Medida Provisória 359/2007 foi aprovada ontem à noite pelo plenário da Câmara dos Deputados, com perdas e ganhos.Ganharam os Auditores Fiscais do Trabalho, com a aprovação da autorização do porte de armas no exercício da atividade. Perderam todas as categorias do Fórum Fisco Nacional (Auditores Fiscais do Trabalho .e da Receita Federal do Brasil e analistas tributários da Receita Federal do Brasil) em relação ao restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.O deputado Vilson Covatti (PP/RS) relator da MP, foi também quem apresentou a Emenda 44, a pedido das entidades, com o mesmo texto vetado na Lei 11.457/2007 (que criou a Super Receita). Ele mesmo, porém, pediu a retirada de algumas emendas, entre elas a Emenda 44. Inconstitucionalidade e diálogoDepois da votação, Covatti conversou com os representantes das entidades, inclusive a presidente do SINAIT Rosa Jorge, e justificou que a retirada foi necessária em razão de não haver acordo com os líderes dos partidos sobre a paridade. As lideranças alegaram que havia vício de origem no texto, entendendo que haveria aumento de despesas para o Executivo, o que é inconstitucional.Os deputados Covatti e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) avaliaram, entretanto, que podem formar uma frente parlamentar para fortalecer as entidades numa negociação com o governo. Eles defendem que o assunto seja discutido e observam que, no Projeto de Lei da Super Receita, a paridade foi aprovada pela Câmara. Rosa Jorge ressalta que as entidades não esperam facilidades, pois a questão da quebra da paridade é uma decisão de governo, que vê nessa providência uma medida de redução de despesas. As entidades vão aprofundar o contato com o deputado Vilson Covatti para garantir que ele busque o canal de negociação o mais breve possível. No SenadoA MP 359 segue agora para o Senado. Lá, a MP entrará numa longa fila de MPs que já estão trancando a pauta do plenário. Ela será lida em plenário, não passará por nenhuma comissão e será designado o relator, que apresentará seu parecer em plenário.Assim que for designado o relator, o SINAIT vai procurá-lo para solicitar o acolhimento, em seu relatório, da Emenda que restabelece a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, dando continuidade à luta pelo resgate deste direito constitucional. As emendas apresentadas na Comissão Mista, mesmo sendo rejeitadas na Câmara, ainda serão analisadas e poderão ser acatadas pelo relator da MP durante sua tramitação no Senado Federal.Leia matéria publicada no Jornal da Câmara hoje: