Agora é oficial: Marinho confirma que governo vai regulamentar Previdência de servidor

11 Mai 2007
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou hoje que o governo mandará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mas não estabeleceu data para envio do projeto alegando que a conclusão do texto é uma atribuição do Ministério do Planejamento. "O governo vai concluir a reforma na Previdência do funcionalismo com esse projeto", disse ele, no final da quinta reunião do Fórum Nacional de Previdência Social realizada hoje.Marinho rebateu críticas ao trabalho do Fórum feitas hoje pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique. O sindicalista, que deu uma palestra na reunião, disse que o Fórum está com o foco errado. "As discussões deveriam estar centradas não na redução da despesa, mas sim na elevação das receitas previdenciárias", afirmou o presidente da CUT, acrescentando que o debate está "excessivamente fiscalista" quando deveria ser de inclusão de contribuintes no sistema previdenciário.Para viabilizar isso, Arthur Henrique apresentou duas propostas: obrigar os setores da economia beneficiados com desonerações e linhas de crédito dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a contratarem pessoal com carteira assinada, ampliando assim os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e mudar parte ou totalmente as contribuições patronais para o INSS da folha de salários para o faturamento."Em primeiro lugar, o Fórum não está tratando do curto prazo, mas pensando num modelo de previdência para daqui 30 ou 40 anos, no curto prazo vamos continuar melhorando a gestão", afirmou Marinho. "Vincular obrigatoriedade de contratação ao PAC pode ser proposta pelos sindicatos no Congresso a qualquer momento, mas eu pessoalmente não vejo nenhuma vantagem em amarrar desse jeito a legislação", comentou Marinho.O ministro disse ainda que o governo está trabalhando para ampliar a base de contribuintes da Previdência e, por isso, lançou este mês um programa simplificado de filiação que reduz o custo das contribuições para incentivar os trabalhadores autônomos a participar do sistema. "Mas isso, por si só, não resolve os problemas previdenciários no longo prazo", afirmou o ministro.