A aprovação da Pauta Reivindicatória da Campanha Salarial está entre os pontos de pauta na Assembléia Nacional que os AFRFs realizam nesta quarta-feira, dia 16. A última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou que a pauta a ser apreciada nesta Assembléia tenha o mesmo teor da pauta reivindicatória aprovada na AN de 8/12/2005 para a Campanha de 2006 (veja nos anexos), com a correção da tabela salarial pelo índice do Dieese. O CDS decidiu ainda propor à AN incluir a manutenção e o resgate das atribuições e prerrogativas dos auditores-fiscais da Receita Federal como ponto fundamental em nossa Campanha Salarial. O Departamento de Estudos Técnicos elaborou a Nota Técnica, que segue também anexa, com os valores da tabela do Plano de Carreira aprovados na AN de 8/12/2005 (tabela 1) e os que serão submetidos à AN desta quarta-feira (tabela 2). Administradores – O CDS aprovou também a retomada, pelas Delegacias Sindicais, dos contatos com os AFRFs ocupantes de funções comissionadas a fim de intensificar a mobilização em torno da Campanha Salarial. Aprovou também que a DEN deverá elaborar documento de apresentação da Pauta Reivindicatória em que seja obrigatoriamente abordada a importância estratégica da defesa intransigente das nossas atribuições para a valorização do cargo de AFRF. Vale lembrar que foi graças a uma campanha embasada em dados consistentes, demonstrando a dívida do governo com a categoria, e a unidade alcançada – para a qual foram determinantes as inúmeras reuniões, inclusive com colegas administradores, para debater a justeza dos nossos pleitos – que conquistamos 34% de reajuste salarial para os colegas da ativa e 32% para os aposentados e pensionistas no ano passado. Um histórico detalhado daquela campanha pode ser visto no site do Unafisco, no menu do lado esquerdo Categoria>Campanha Salarial 2006 . Plano estratégico – A categoria traçou em suas instâncias (CDS, Assembléia), a partir do final de 2005, um plano estratégico para a defesa da sua valorização salarial, que veio substituir as pautas reivindicatórias diferentes que eram adotadas a cada ano, ora atreladas a outras categorias do serviço público, ora baseadas em algum índice de reposição de perdas, ora calcadas em algum indicador de produtividade do trabalho. Isso significava rediscutir a cada ano o que queríamos e reiniciar todo o trabalho de fundamentação, de convencimento da categoria e de defesa da justeza dos pleitos junto aos interlocutores no governo e na administração. Ao eleger a implementação da Tabela Remuneratória do Plano de Carreira como eixo central da pauta, apontamos claramente que queremos um novo patamar de remuneração que reflita a importância e os resultados do trabalho por nós desenvolvido. A Pauta de Reivindicações atende aos anseios de todos os AFRFs. O eixo central, a implementação da Tabela Remuneratória do Plano de Carreira aprovado pela categoria, contempla um reajuste significativo para todos. Contempla a paridade, por centrar a reivindicação no vencimento básico e defender a incorporação das gratificações, além do não atrelamento a metas. E corrige o fosso salarial, por trazer uma tabela de transposição que diminui a distância que separa os AFRFs mais novos no cargo do conjunto da categoria. Com isso, o discurso é único e todos lutam por todos. Fundamento – Também faz parte desse plano estratégico a fundamentação técnica para comprovar a dívida que o governo tem conosco e a justeza do que estamos pleiteando. Isso é essencial para a defesa da pauta reivindicatória, mas também para convencer os próprios AFRFs de que estamos pedindo algo justo e possível, o que anima a todos para travar a luta. A dívida acumulada pelo governo em relação aos auditores-fiscais está devidamente demonstrada e precisa ser resgatada não somente por meio de reajustes pontuais, mas pelo estabelecimento de um novo patamar salarial que expresse o significado e o resultado de nosso trabalho para o Estado e para a sociedade. O Departamento de Estudos Técnicos da DEN está fazendo algumas reformulações no Caderno de Subsídios de forma a valorizar os aspectos que mais reforcem a nossa argumentação e prepara também um Caderno sobre as atribuições e prerrogativas dos AFRFs, mostrando como têm sido tratadas em atos legais e infralegais ao longo dos últimos anos. Também dá seguimento a estudos sobre a forma de remuneração por subsídio e suas implicações ao conjunto da categoria. O Departamento solicita às DSs contribuições para esses estudos que estão sendo feitos.