A defesa da aduana ágil, segura e soberana motivou, nos últimos meses, uma peregrinação de representantes do Unafisco a diversos estados brasileiros com a intenção de alertar governadores e secretários de Segurança para os riscos de fragilizar as fronteiras do país. Ao mesmo tempo, o Unafisco propôs uma integração dos trabalhos da Receita com o dos estados no combate à criminalidade em todo o país. Dando continuidade aos encontros, hoje, às 11 horas, no Palácio da Justiça, o vice-presidente do Unafisco Roberto Piscitelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Introíni, e o secretário-geral da DS/Rio de Janeiro, Aélio dos Santos Filho, se reúnem com o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira, o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e com o secretário Nacional de Justiça, Carlos Biscaia. O Unafisco vai entregar a eles o documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista dos AFRFs e das CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, bem como as propostas do Sindicato para intensificação e integração da ação da SRF nos estados. O mesmo documento já foi entregue aos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Mato Grosso, Blairo Maggi, aos secretários de Segurança Pública do Paraná, Distrito Federal, Pará e Alagoas. O Unafisco sempre defendeu a idéia de que não há contradição entre a aduana ágil e a aduana segura, até porque elas devem ser uma só. Para o Sindicato, a agilidade não pode pressupor insegurança e o controle não é uma trava comercial. A Receita Federal, por previsão constitucional, tem precedência no controle aduaneiro e, por causa disso, se depara muitas vezes com a atuação como a de empresas de organizações criminosas que, na verdade, escondem a comercialização de produtos piratas e o contrabando de armas e drogas, além da sonegação. O Unafisco acredita que os estados, que têm de lidar com as conseqüências de tudo isso, teriam o trabalho de combate à criminalidade menos prejudicado se recebessem as informações levantadas pela Receita Federal. Enquanto o Sindicato trabalha para o fortalecimento da Aduana brasileira, salientando a importância estratégica desse órgão para a segurança do país, a Receita Federal preconiza a facilitação do comércio a qualquer custo. No Boletim do dia 5 de abril de 2007, em matéria intitulada “Projeto dos portos-secos, convênio com Procomex e agora consultoria privada: para aonde vai a Aduana?”, o Unafisco denunciou o fato de que a fusão dos Fiscos propicia a situação oportuna para quem sempre investiu na tentativa de remodelar o sistema aduaneiro sob o viés da “facilitação do comércio” em detrimento da segurança nacional. A matéria lembra que a desinformação impera nessa nova realidade, em que os cidadãos e, especificamente, os AFRFs aduaneiros desconhecem os rumos que a Aduana irá tomar a partir de agora. Mesmo com a falta de transparência, não é absurdo imaginar que qualquer mudança preparada às escondidas na etapa pós-fusão será um reforço de tudo o que foi proposto nos últimos tempos para facilitar fluxos e diminuir controles. Para o Sindicato, é possível dotar a aduana de mais agilidade, eliminando procedimentos desnecessários, sem, no entanto, comprometer os controles. Do contrário, ao eleger unicamente a melhoria da logística, compromete-se a segurança do país, que ficará a mercê de crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas e drogas, e à concorrência desleal. Procomex – A Folha de São Paulo, em matéria com chamada de primeira página, do caderno B, seção Dinheiro no último domingo (13/05), com o título “Empresas ajudam governo a fazer regras” aborda a questão da Aduana. O Sindicato já solicitou autorização da Folha para publicar a íntegra da matéria em seu site para que todos os AFRFs tomem conhecimento do conteúdo. Por determinação daquele jornal está proibida a divulgação total e/ou parcial das matérias por ele veiculadas. Maiores detalhes sobre a matéria serão divulgados tão logo as negociações entre o jornal e o Unafisco sejam concluídas. De qualquer forma, esse tem sido um assunto recorrente para o Unafisco. Ainda na edição 2.329 do Boletim, de 5 de abril, o Sindicato cita o convênio firmado em julho de 2006 entre a Receita Federal e o Instituto Procomex – uma espécie de aliança "pró-modernização logística" do comércio exterior, formada por setores empresariais importadores, exportadores e operadores de comércio exterior (3M, Abraec, Abreti, American Airlines, Basf, Bernardi, Leva & Guimarães Gallo Advogados, BMW, Bosch, Bunge, Cisa Trading, Columbia, Cotia Trading, Deicmar, Deloitte Touche Tohmatsu, DHL, Dry Port, EADI Salvador, Eaton, Embraer, Fenamar, Fertimport, Fiat, Fiat Sadi, Fedex, Hamburg Süd, Kuehne+Nagel, Libra Terminais, Mahle, Metal Leve, Mattel, Metropolitan, NYK Line, Santos Brasil, Schenker do Brasil, Siemens, Tito Global Trade Services, Transpallet Transporte e Logística Ltda, Unilever, UPS). Porém, sob o pretexto de implementar diretrizes da Organização Mundial de Aduanas (OMA), o Procomex caminha em sentido contrário ao indicado pela Organização. Isso porque a OMA preconiza uma série de modificações normativas que têm como pano de fundo a vigilância eficiente e o efetivo combate às fraudes. Ela propõe um eficiente sistema de análise de riscos, com controles aduaneiros integrados exercidos desde a partida da carga de seu país de origem. Na contramão de tudo isso, o Procomex se alinha a um trabalho que visa, exclusivamente, a redução dos custos e a eliminação de controles. O Unafisco continuará trabalhando em todos os setores dos governos federal e estaduais para mostrar que um combate efetivo à criminalidade passa, irremediavelmente, pelo fortalecimento do sistema aduaneiro.