Secretário paulista destaca projeto que discrimina tributos, endossado por 1 milhão de assinaturasGuilherme Afif Domingos (D) recebido por José Paulo CairoliA discriminação da carga tributária em nota fiscal foi definida ontem pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, como um ´grande passo´ na conscientização do consumidor sobre o alto custo dos impostos no país. A medida foi aprovada terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. ´É preciso conhecer o tamanho do gasto do governo´, argumentou. Ele é defensor de um ajuste fiscal que inclua a redução de tributos. ´O ajuste do Estado acontece sempre pela receita e não pela despesa. O governo é gastador´, criticou Afif, que fez palestra sobre o desafio da geração de empregos na reunião-almoço da Federasul. O secretário paulista ressaltou a importância da aprovação do projeto, apresentado em agosto de 2006 com o endosso de 1 milhão de assinaturas, obtidas em mobilização liderada por Afif como presidente da Associação Comercial de SP. O projeto regulamenta dispositivo constitucional de sua autoria, que prevê a informação em nota fiscal da fatia dos tributos no preço de um produto ou serviço. A aprovação foi em caráter terminativo e o projeto seguirá para a Câmara. Ao abordar o desafio da geração de emprego, Afif atribuiu o encolhimento do mercado de trabalho aos juros e tributos excessivos, além da centralização da receita na União. Segundo ele, ´essa combinação perversa´ desestimula o ajuste do Estado, já que o crescimento da arrecadação coloca mais dinheiro nos cofres públicos e impede o desenvolvimento econômico ao sufocar financeiramente as empresas. O secretário também criticou o modelo exportador do Brasil, baseado em produtos sem valor agregado. ´O país vende commodities e compra produtos industrializados. É uma equação que não fecha em termos de emprego´, explicou. Para Afif, este cenário macroeconômico limita a atuação dos estados na questão do emprego. ´Temos que trabalhar no ambiente da microeconomia´, frisou. No caso de São Paulo, as linhas de ação serão a qualificação profissional, o empreendedorismo e a desburocratização. Em reunião com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, o secretário e o presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, abordaram as mudanças para adequar os estados à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entrará em vigor em 1º de julho. ´As legislações municipais terão de ser unificadas para atender os dispositivos legais, que prevêem a formalização de 1 milhão de empresas no país´, apontou Afif.