Bancada Sindical discute propostas do governo
Representantes de entidades dos servidores públicos, que integram a bancada sindical se reuniram na tarde de ontem, na sede da Fenajufe, em Brasília para discutir as propostas do governo em relação ao novo formato da extinta Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os vice-presidentes Nilza Maria de Paula e Valdiney Arruda representaram o SINAIT na reunião.A proposta do governo é criar um Grupo de Trabalho - GT para discutir a negociação coletiva com os servidores, o qual seria formado pelas entidades sindicais e por representantes do Ministério do Planejamento. Ainda não há consenso em relação à proposta, uma vez que, no entendimento das entidades o governo engessou qualquer tipo de negociação, antes mesmo de se criar um fórum para ela. Com o Projeto de Lei Complementar - PLP 01/07 e o anteprojeto apresentado pela Advocacia Geral da União à Casa Civil, cujo teor limita o direito de greve dos servidores públicos, o governo deixa pouco ou quase nada para ser negociado no âmbito do fórum proposto. O PLP 01/07 limita os gastos da União com o funcionalismo público nos próximos dez anos.Segundo o vice-presidente do SINAIT, Valdiney Arruda, a proposta de criação do GT se contrapõe às outras medidas encaminhadas pelo governo. “Não há lógica em sentar em um GT com a espada nas costas. Isso é antiético. As propostas deveriam se originar nas categorias e partirem daí para a negociação”, ponderou Arruda.As entidades concluíram que antes de dar início a uma discussão sobre direito de greve, o governo deveria garantir a negociação coletiva para os servidores públicos, o que não significará que os servidores serão favoráveis a qualquer proposta sobre direito de greve, após essa garantia. As entidades marcaram uma nova reunião para o dia 22 pela manhã, em que serão definidos os últimos detalhes sobre a organização da mobilização nacional do dia 23, quarta-feira, e as propostas unificadas das carreiras, que serão apresentadas ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reunião que ocorrerá na tarde do dia 22. No dia 23 as entidades pretendem trazer a Brasília caravanas de servidores, para participarem de uma passeata na esplanada dos Ministérios, que entre outros pleitos, reivindicará a manutenção do veto à Emenda 3 e a rejeição do PLP 01/07. Participaram da reunião, além do SINAIT, o ANDES/SN, CUT, SINASEFE, FASUBRA, FENAJUFE, CONDSEF, UNAFISCO SINDICAL, ASSIBGE, SINDIRECEITA, FENAFISP E UNACOM.