Brasília - O secretário da Receita Federal do Brasil e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Jorge Rachid, confirmou que o Simples Nacional entra em vigor dia 1º de julho. O programa reúne seis tributos federais mais o ICMS estadual e o ISSQN municipal. Sua regulamentação está a cargo do Comitê Gestor, integrado por representantes da União, estados e municípios.Segundo Rachid, as orientações aos empresários devem sair em junho. As decisões serão tomadas na próxima reunião do comitê, em 28 de maio, fundamentando o normativo da Receita em relação ao Simples Nacional. Quanto às empresas que já estão no atual Simples Federal, o secretário disse que a idéia é que a migração seja automática, desde que não haja débitos tributários. Isso, porém, ainda depende de definições do Comitê Gestor. Ele descartou a possibilidade do início dessa migração em maio, conforme antes cogitado.Como a proposta é que tudo seja feito via Internet, a Receita está desenvolvendo os sistemas necessários, com apoio do Sebrae. A expectativa de Rachid é atingir cerca de 70% dos contribuintes. Conforme ele, a entrada em vigor do Simples Nacional deve estimular a formalização devido às facilidades que representa. ´O papel do Estado é oferecer mecanismos ao cidadão. Nesse caso, a alternativa está sendo oferecida e em condições vantajosas.´Na avaliação do secretário, atendido o pleito, não há desculpa para informalidade. Ele lembrou que uma vez oferecida ferramenta que permite ao contribuinte cumprir a obrigação tributária, quem não cumpre fica em situação difícil. Rachid também ressaltou que, como o Simples Nacional envolve tributos federais, estaduais e municipais, a fiscalização será ampliada.