Luciele Velluto Do Diário do Grande ABC As centrais sindicais e entidades da sociedade civil já marcaram uma data para novos protestos contra a Emenda 3 e para pressionar o governo e a Câmara dos Deputados: dia 23, próxima quarta-feira. As centrais e os sindicatos ainda não revelam todos os movimentos planejados para o dia, pois esperam surpreender a população que ainda desconhece o caso e entidades favoráveis à emenda. No entanto, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) já está convocando seus filiados a comparecerem à porta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), uma das principais adversárias no tema Emenda 3, na Avenida Paulista, durante a manhã de quarta, para realizar uma manifestação. Para os representantes dos trabalhadores, o texto contido na cláusula do projeto de lei que criou a Super-Receita promove um reforma trabalhista que precariza as relações entre contratante e contratado. Com as centrais sindicais, há diversas entidades que apóiam o veto feito pelo presidente Lula à Emenda 3 – este que ainda será votado pelos deputados em Brasília –, como OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entre outros. Já na posição contrária, que quer a derrubada do veto, estão Fiesp, OAB-SP, Fecomercio-SP (Federação do Comércio de São Paulo), associações comerciais e entidades empresariais. Para o presidente do Observatório Social, Kjeld Jakobsen, as pressões que o governo e, principalmente, os deputados federais vêm sofrendo, fazem parte do jogo democrático, em que cada lado tenta defender seus interesses. “O governo já fez sua parte, que foi vetar. A expectativa é que o Congresso respeite essa decisão”, afirma. No entanto, Jakobsen acredita que o movimento dos trabalhadores tem atuado pouco contra a Emenda 3 diante do risco que ela apresenta à classe. “Se ela for aprovada, vai valer tudo nas relações de trabalho”, diz. “E os que mais querem essa medida são os empresários, que estarão com a faca e o queijo nas mãos para fazer o que bem entender”, comenta. Na discussão sobre a Emenda 3, setores da economia nacional estão aumentando as pressões e até se chocando dentro de um mesmo segmento e organizações próximas. O texto, que tira do fiscal a atribuição de fiscalizar as relações entre empresas e pessoas jurídicas (PJs), passando a função para um juiz do trabalho, causa embates entre empresários e trabalhadores. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) resolveu elevar o teor de seus discursos e diz até em insegurança no meio empresarial. “É uma insegurança jurídica para os atuais e futuros prestadores de serviços. Vai haver retração nas contratações, para não se correr riscos”, afirma Sérgio Campinho, advogado da entidade. Para a CNI, a Emenda 3 aplica o que é previsto na constituição. Mas a entidade destaca não ter a intenção de transformar o trabalhador em pessoa jurídica para camuflar as relações de trabalho. Para o advogado, o fiscal é passível de erro na avaliação da relação de trabalho, maior do que o juiz – por estar ligado a área tributária do estado, que busca sempre o aumento da arrecadação. Os representantes dos trabalhadores e entidades de apoio aos movimentos sociais batem de frente com a posição da entidade empresarial. “Não tem cabimento os empresários falarem em insegurança. A mudança é na lei. Outro absurdo é que a emenda nem fazia parte da criação da Super-Receita – que é otimizar o recolhimento de impostos. Fala de um assunto completamente diferente do que reforma trabalhista”, rebate Kjeld Jakobsen, presidente do Observatório Econômico. “Eles estão querendo produzir insegurança no trabalhador. Vão demitir quem está contratado por CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e depois fazer o mesmo abrir firma. Isso será uma insegurança social”, afirma José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e diretor da executiva nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Choque - As entidades ligadas ao setor jurídico estão sem se entender entre elas mesmas. Enquanto a OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) se declara contra a Emenda 3, a OAB-SP apóia a aprovação do texto. A organização paulista diverge até com os juízes do trabalho. “A OAB-SP defende seus interesses e está ligada aos setores empresariais, diferente da OAB Nacional, que está próxima de entidades sociais”, comenta Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade dos juízes trabalhistas acredita que o texto do projeto contenha uma reforma trabalhista disfarçada, assim como as centrais sindicais. “Se o veto for derrubado, vamos levar essa questão ao Supremo Tribunal Federal e provar a inconstitucionalidade dessa emenda”, avisa Montesso.