Considerando as recentes modificações implementadas nas estruturas das unidades aduaneiras da Receita Federal do Brasil, a Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre vem manifestar o que segue:1. Muito embora as modificações acima citadas sejam recentes, faz algum tempo a categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal percebe que, embalada pela intenção de reduzir os objetivos da aduana brasileira à simples facilitação do comércio exterior, sem levar em conta os inúmeros outros objetivos que deveriam pautar a administração pública, a Receita Federal pavimenta caminho para uma futura terceirização das atividades aduaneiras.2. Segundo a Secretária-Adjunta da Receita, o novo regimento é de transição e a área aduaneira está sendo diagnosticada pela empresa Price Waterhouse que, mesmo não sendo especialista em aduana, venceu a licitação e está realizando, segundo a secretária, apenas o trabalho de organização e métodos e não definindo os rumos da aduana.3. Houve um tempo, não muito distante, em que ouvíamos falar em que a aduana passaria ao Ministério da Indústria e Comércio, notadamente por pressão do setor privado e outros setores alheios à Receita. O que assistimos hoje, porém, é uma segregação (isolamento) da aduana, acompanhada de perda gradativa de sua importância e do seu papel estratégico para o Estado brasileiro e para a sociedade promovida pela própria Receita Federal, que sucumbiu aos “ditames do mercado” e trata de afastar a aduana da sua verdadeira missão. O novo regimento menosprezou a importância estratégica da aduana para o país e também para a fazenda nacional. O esvaziamento das seções, serviços, unidades aduaneiras ficou evidente no texto, havendo perdas de funções gratificadas e redução do status de diversas unidades. Enfim, há uma sinalização muito clara do que a administração entende por modernização da aduana. 4. Aduana ágil e moderna não se contradiz com aduana forte. É o que tem dito o Unafisco Sindical, quando alerta governadores, secretários de Estado e o próprio Ministro da Justiça sobre os riscos que adviriam de uma fragilização das fronteiras no País.5. Mas não é necessário percorrer as fronteiras para descobrir a fragilização. Em Porto Alegre e muito próximo de nós, Novo Hamburgo, o desmanche já está a pleno vapor. As chamadas equipes de fiscalização, na verdade, significam a extinção de toda uma seção aduaneira, sendo as chefias distribuídas, entre os servidores, sem o devido critério técnico e, o que é pior, que auditores-fiscais capacitados e treinados joguem toda sua experiência pela janela, como se diz. Assim, não podemos nos furtar de, num momento grave como este, denunciar este desmanche e exigir que seja aberto um diálogo com a categoria para que possamos refletir sobre o que significa, de fato, para o Estado e para a sociedade brasileira, ser auditor-fiscal comprometido com o futuro da instituição.